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Governo do Amazonas tem LDO para 2022 aprovada com projeção de receitas de R$ 21,7 bilhões
Prioridades de investimentos do governo Wilson Lima são nas áreas da Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Com projeção de receitas totais de R$ 21,7 bilhões, o Governo do Amazonas teve sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 aprovada na íntegra, por unanimidade dos deputados, na sessão plenária desta quarta-feira (14), da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM). Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, entre outros serviços essenciais seguem prioritários na gestão do governador Wilson Lima.
Na mesma sessão, os parlamentares também autorizaram o Estado a contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão para novos investimentos em Saúde, Segurança Pública e em obras de Infraestrutura. Nos últimos meses, o governador já lançou programas de expansão e modernização nessas mesmas áreas. Da mesma forma, o Governo prepara um amplo programa para a rede educacional.
Além dos investimentos sociais, que seguem a política de desenvolvimento implantada pela atual administração, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada com 60 emendas individuais e uma de bancada, apresentadas pelos parlamentares. O relator da LDO, deputado Saullo Vianna (PTB), vice-líder do governo na ALEAM, foi elogiado por deputados da base e da oposição, pela transparência e diálogo que orientaram a análise das emendas.
Novos investimentos
O pedido de empréstimo que o Governo deve apresentar ao Banco do Brasil seguirá as diretrizes do Programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap). A proposta é utilizar o recurso para o fortalecimento do poder de investimento do Estado, impactado pela crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A crise sanitária exigiu investimentos sociais adicionais, destinados a dezenas de milhares de famílias, por intermédio de auxílios financeiros e distribuição de alimentos, especialmente no interior do Estado. Em paralelo à pandemia, o Amazonas enfrenta neste ano a maior cheia dos rios de todos os tempos, exigindo da administração nova frente de investimentos em assistência social.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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