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Governo do Amazonas encaminha à ALEAM pacote de PLs que valorizam Forças de Segurança
Em um dos PLs, o Governo do Amazonas fortalece a Polícia Civil (PC), com a criação da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), um antigo anseio da PC-AM
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador Wilson Lima (PSC) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), no final desta sexta-feira (3), mensagens sobre importantes Projetos de Lei (PLs) que valorizam o funcionalismo público.
Entre os PLs enviados à Casa Legislativa, dois criam a Gratificação de Cursos na Polícia Militar (PM) e aperfeiçoam a Gratificação por Tempo Extra (GTE) da corporação, que agora passa a se chamar Serviço Extra Gratificado (SEG). Em outro PL, o Governo do Amazonas fortalece a Polícia Civil (PC), com a criação da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), um antigo anseio da PC-AM.
Em evento com a cúpula da Segurança Pública, na sexta-feira, quando foram lançados os editais do concurso público da PM, Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o governador também assinou o Projeto de Lei que equipara a previdência social dos policiais militares e bombeiros as das Forças Armadas, outro antigo pleito dos policiais.
Datas-bases
Outros PLs, que também valorizam os demais servidores, estão sendo finalizados, para que sejam votados pelos deputados estaduais. Eles garantem o pagamento de datas-bases de diversas categorias, como anunciou o governador Wilson Lima em outubro, em homenagem ao Dia do Servidor Público.
Com a medida, o Governo do Amazonas atenderá servidores da Saúde, Educação, Segurança Pública, Setor Primário e também de fundações como Amazonprev, Funtec, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM), Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Esse pacote voltado à valorização dos vencimentos dos servidores públicos também inclui a reformulação da Lei n. 3.510. Ela permite atualização salarial de vencimento e gratificações, possibilitando aposentadoria digna a servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade. Essa é uma correção histórica, há décadas esperada por exatos 1.987 servidores, atualmente nessa condição.
Controle interno
Completando o pacote de projetos de lei encaminhados, na sexta-feira, à Assembleia Legislativa, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Executivo. Essa é mais uma medida que fortalece a administração pública, sobretudo proporcionando maior transparência nos atos do Executivo.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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