Secretário da Sedecti, Pauderney Avelino, afirmou que já há outra reunião agendada para a próxima semana com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda
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Manaus | AM
O governo do Amazonas esteve em Brasília nesta terça-feira, (28), para cumprir agenda com o governo federal. Ao site O PODER, o secretário da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Pauderney Avelino, que integra a comitiva que está na capital federal, classificou o encontro com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, como “um dia de vitórias para o Estado e para a Zona Franca de Manaus”.
“O governo federal reafirmou seu apoio e disse que está trabalhando também com a ideia de que a Zona Franca de Manaus deverá ter a sua ressalva na na proposta de Reforma Tributária se for alterada”, esclareceu Pauderney ao O PODER.
O secretário afirmou ainda que haverá uma segunda reunião na próxima semana, para que seja apresentados dados sobre a Zona Franca.
“Vamos ter uma outra reunião semana que vem com ele. Vamos levar os dados, os números. Se eventualmente essa reforma passar da forma que está, vamos analisar o que vai acontecer com a Zona Franca”, finalizou o secretário.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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