Com o Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento recursos captados poderão ser aplicados visando implantação de programas e projetos de infraestrutura e desenvolvimento
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Manaus | AM
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou a lei de criação do Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam), para execução de obras e projetos em áreas estratégicas da gestão pública. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em projetos nas áreas de segurança pública, saúde, educação e infraestrutura.
Sob a gerência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra), o Fideam poderá captar recursos por meio de dotações orçamentárias a ele destinadas, créditos adicionais, doações de pessoas físicas ou jurídicas, ou de entidades nacionais e internacionais, além de auxílios, subvenções, transferências resultantes de convênios, termos de parceria, contratos de repasse, entre outras fontes.
Os primeiros recursos para capitalização do Fideam são oriundos do empréstimo contratado pelo governo estadual com o Banco do Brasil, na ordem de R$ 1,5 bilhão. Os investimentos devem ter impacto significativo na redução da pobreza, conforme determinação do governador Wilson Lima.
“Os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura, educação, saúde e segurança pública, visando a promoção do desenvolvimento do estado. Esses investimentos, provenientes de operações de crédito junto ao Banco do Brasil, devem ter importante impacto na redução da pobreza e na melhoria da qualidade de vida da população de menor renda”, salientou Luiz Otávio da Silva, secretário executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Os recursos investidos pelo Fideam poderão ser aplicados para a execução de obras, aquisição de equipamentos e investimentos diversos, visando a implementação de programas e projetos de infraestrutura e à promoção do desenvolvimento do estado.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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