Governo Amazonino Mendes, em 2017, concedeu licenças sem estudos para exploração de ouro no Rio Madeira

Manaus | AM

Durante sua última passagem pelo Governo do Amazonas, entre 2017 e 2018, Amazonino Mendes (sem partido) concedeu Licenças de Operação Ambiental (LOAs), sem qualquer tipo de estudo de impacto ambiental, para que cooperativas explorassem ouro no Rio Madeira, causando, à época, repúdio por organizações socioambientais que atuam na Amazônia, conforme matéria produzida pelo site ‘Amazônia Real’.

Nesta semana, a exploração do ouro na região foi amplamente debatida nacionalmente, inclusive, com recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a adoção emergencial de ação coordenada de repressão e desarticulação ao garimpo ilegal de ouro na calha do Rio Madeira e afluentes, no município de Autazes, em atuação integrada de órgãos e autarquias federais e estaduais competentes, no prazo de 30 dias.

Na matéria produzida pela jornalista Elaíze Farias, as organizações socioambientais afirmavam que a medida foi tomada “de forma precipitada, imprudente e unilateral pelo governo do Amazonas”. “Acreditamos que conceder ou renovar Licenças de Operação Ambiental de forma precipitada e sem debate para atividades garimpeiras naquela região, considerando seu histórico de impactos socioambientais, é um grande equívoco. Este ato fragiliza ainda mais aspectos como a integridade das florestas do Sul do Amazonas”, diz trecho da nota.

Ainda segundo o texto, “a legalização das atividades de extração mineral e em especial, de ouro no Estado, deve levar em consideração o princípio da precaução, ainda mais quando se trata do uso indiscriminado do mercúrio, com o uso de equipamentos precários e não regulamentados, como dragas e tratores, que afetam de forma bastante negativa os leitos dos rios e sua dinâmica hidrológica”.

Falta de estudo

A matéria aponta, também, que Amazonino Mendes autorizou a liberação da exploração de ouro no rio Madeira sem esperar um estudo do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) sobre a destinação dos resíduos de mercúrio usado no garimpo. O governo concedeu novas e renovou LOAs à Cooperativa dos Garimpeiros da Amazônia (Coogam) e para a Cooperativa dos Extrativistas Minerais Familiares de Manicoré (Cooemfam). O Cemaam é uma entidade consultiva formada por representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Ainda em 2017, o diretor da WCS Brasil (sigla de Associação Conservação da Vida Silvestre), uma das organizações que assinaram a nota de repúdio contra ato de Amazonino, Carlos Durigan, disse à reportagem que o ideal é “que o governo revogue o processo de licenciamento e realize uma discussão ampla e um debate técnico qualificado e participativo”.

“Não é uma questão que só diz respeito ao governo, às cooperativas, aos garimpeiros, ou aos extrativistas minerais, como chamam. Não é uma discussão bilateral. É uma discussão [sobre garimpo] que envolve toda a sociedade. Não apenas especialistas, mas também as populações afetadas pelo garimpo. Porque a gente tem que partir do pressuposto que é preciso levar o principio da precaução num caso como esse. A atividade é muito impactante e causa danos gerais”, disse.

Na oportunidade, o ‘Amazônia Real’ chegou a procurar a assessoria de comunicação do Governo do Amazonas, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que concedeu a licença às cooperativas, para saber se os órgãos se manifestariam a respeito da nota de repúdio, mas não obteve resposta.