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Executivo - 31 de maio de 2021
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Governadores protocolam ação no STF e alegam CPI da Pandemia não tem competência para investigar chefes do Executivo

A convocação dos governadores foi aprovada na última quarta-feira (26), em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na última sexta-feira (28), uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento.

Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.

“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a ação.

A convocação foi aprovada na última quarta-feira (26). Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

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