Nesta quinta-feira (7), o governador de Roraima, Antonio Denarium, filiado ao Partido Progressista (PP), enfrentou sua segunda cassação do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)
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Nesta quinta-feira (7), o governador de Roraima, Antonio Denarium, filiado ao Partido Progressista (PP), enfrentou sua segunda cassação do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A decisão foi tomada devido à execução de reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor” em 2022, ano de eleição. Vale ressaltar que o governador já havia sido cassado anteriormente em agosto pelo mesmo tribunal, sob acusação de distribuir cestas básicas durante o período eleitoral.
A decisão do TRE-RR permite recurso, o que mantém Denarium no cargo enquanto aguarda o desenrolar do processo. Em resposta à cassação, a assessoria do governador emitiu uma nota em que afirma respeitar a decisão judicial, reitera a confiança na Justiça e nas instituições democráticas. A nota destaca que o governador acredita na reversão da decisão e se compromete a esclarecer todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários.
Denarium, em sua defesa, argumenta que as reformas realizadas pelo programa “Morar Melhor” têm como objetivo melhorar as condições de moradia para os cidadãos de Roraima. Além disso, ele enfatiza o compromisso de seu governo em trabalhar pelo povo roraimense e abordar questões que, segundo ele, foram negligenciadas nas últimas décadas.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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