Nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, com quatro 4 votos a favor e 2 contra, o mandato do governador daquele estado, Antonio Denarium (PP), por suposta prática de distribuição de cestas básicas nas Eleições de 2022. Esse tipo de conduta durante um pleito é proibido por lei. A ação contra […]
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Nesta segunda-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, com quatro 4 votos a favor e 2 contra, o mandato do governador daquele estado, Antonio Denarium (PP), por suposta prática de distribuição de cestas básicas nas Eleições de 2022. Esse tipo de conduta durante um pleito é proibido por lei.
A ação contra Denarium foi movida pelo partido Avante, que denunciou uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro”.
Votaram a favor os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi. Já os juízes Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto, votaram contra a cassação do político.
A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o atual governador, que exerce um segundo mandato, permanece no cargo.
Além da cassação do mandato, a decisão da Justiça Eleitoral de Roraima determina a realização de novas eleições no estado para o governo.
Governo se pronuncia
O governo de Denarium informou à imprensa que vai recorrer da decisão do TRE-RR.
O governador ainda declarou que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa.”, disse. “Sigo no exércicio do cargo e confio que as instancias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade.”, acrescentou.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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