A juíza Gabriela Hardt chancelou a prisão de nove suspeitos, por meio da Operação Sequaz
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A juíza Gabriela Hardt chancelou a prisão de nove suspeitos, por meio da Operação Sequaz, que planejavam ataques contra diversas autoridades brasileiras, entre elas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A magistrada ordenou os mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos pelos agentes da Polícia Federal (PF), na quarta-feira (22).
Hardt substituiu Moro na Operação Lava-Jato após o ex-juiz pedir exoneração do cargo, no fim de 2018, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, a magistrada ocupava o cargo de juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam as ações oriundas da força-tarefa. No cargo, ela cobrir as férias ou outras eventuais ausências de Moro. Entretanto, com a saída definitiva do ex-juiz, a juíza assumiu a titularidade plena da vara, onde permaneceu até abril do ano seguinte.
Outra ação de notoriedade de Gabriela Hardt foi a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2019, quando ele foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo relativo a um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. Neste caso, a magistrada se envolveu em uma polêmica, chegando a ser acusada de copiar trechos da sentença da decisão de Moro contra Lula, sobre um triplex no Guarujá, no litoral paulista. O texto citava, por exemplo, a palavra “apartamento”.
Posteriormente, a juíza chegou a admitir ter usado trechos da sentença do colega como base, mas alegou que seria um procedimento comum na magistratura, sem configurar plágio. As condenações contra Lula no âmbito da Lava-Jato acabaram anuladas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Hoje, Hardt retornou ao cargo de juíza substituta na 13ª Vara Criminal, atualmente comandada pelo juiz Eduardo Fernando Appio. Ainda que a força-tarefa da Lava-Jato tenha sido encerrada em 2021, processos decorrentes dela ainda tramitam. A operação desta quarta-feira, no entanto, ocorreu no âmbito da 9ª Vara Criminal, cuja magistrada titular saiu de férias na semana passada, o que levou a uma redistribuição do inquérito, com as decisões ficando a cargo de Hardt.
A PF informou que os ataques contra autoridades eram planejados em cinco unidades da federação, são elas: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo. NO total, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária contra suspeitos e endereços situados em Rondônia, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.
As investigações mostraram que os suspeitos planejavam homicídios e extorsão mediante sequestro em pelo menos cinco unidades da federação — Distrito Federal, em Roraima, no Paraná, no Mato Grosso do Sul e em São Paulo. O promotor de justiça Lincoln Gakiya também é apontado como um dos alvos do grupo criminoso, que cogitava realizar ataques de forma simultânea. Nove pessoas foram presas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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