Dois procedimentos licitatórios suspensos pelos conselheiros na mesma sessão do tribunal, realizada hoje (17). Um deles, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de conservação e limpeza pública
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A suspensão de dois processos licitatórios da gestão do prefeito David Almeida marcaram a sessão de julgamento do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quinta-feira (17).
Dois procedimentos licitatórios suspensos pelos conselheiros na mesma sessão do tribunal, realizada hoje.
Um deles se refere a um pedido de Medida Cautelar apresentado pelo vereador William Alemão (Cidadania), em desfavor de um Pregão Presencial da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), com o objetivo a contratação de uma empresa especializada para execução de serviços de conservação e limpeza pública para atender as necessidades da pasta. Na representação, o vereador William Lauschner, questionou a falta de transparência no processo licitatório.
Ao analisar o caso, o conselheiro Mario de Mello considerou que a falta de acesso ao edital dentro do prazo mínimo previsto por lei prejudicava a competitividade do certame e que isso configurava um risco para a tomada de decisão de mérito posterior. Diante disso, ele deferiu a medida cautelar e determinou a suspensão imediata do pregão e todos os atos decorrentes dele.
Vale lembrar que a Semulsp foi alvo da Operação Dente de Marfim, em junho. A operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Receita Federal apontou que foram feitas nomeações de cargos e trocas de favores entre empresários e a secretaria, que tem a gestão de Sabá Reis (Avante). A investigação foi deflagrada para apurar crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo as autoridades, os supostos crimes eram praticados a partir da empresa Mamute, que até 2022, possuia contratos milionários com o município de Manaus.
Outro caso
O segundo caso envolve o Pregão Eletrônico nº 172/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus, para eventual aquisiçãode peças gráficas, como banners e cartazes, para atender demanda de órgãos da administração municipal.
Em decisão monocrática, o conselheiro Fabian Barbosa, determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 172/2023, devido a indícios de irregularidades no processo licitatório.
Na análise de Fabian Barbosa, verificou a plausibilidade das alegações da empresa e a existência de indícios de irregularidades na condução do processo licitatório.
A medida cautelar foi motivada por uma representação apresentada pela empresa SUPERMÍDIA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., que alegou irregularidades no edital do pregão eletrônico em questão.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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