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Executivo - 05 de outubro de 2021
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Ex-secretária de Eduardo Braga e Omar Aziz é multada em R$ 6,9 milhões pelo TCE-AM

Enquanto secretária de Infraestrutura, Waldívia Ferreira Alencar não elaborou projeto básico, orçamento, prorrogou prazos de execução de obras além do permitido e adicionou serviços além do previsto em lei para contratos aditivos

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

A ex-secretária de Infraestrutura dos governos de Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), Waldívia Ferreira Alencar, foi multada, nesta terça-feira (5), pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em R$ 6,95 milhões, valor entre multa e alcance, referente ao ano de 2014. A relatoria das contas da ex-gestora foi do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que identificou, em sua proposta irregularidades em diversos contratos firmados pela secretária de Infraestrutura à época.

Nesses contratos, Waldívia Ferreira Alencar não elaborou projeto básico, orçamento, e fiscalização do objeto contrato; prorrogou prazos de execução de obras além do permitido; adicionou serviços além do previsto em lei para contratos aditivos; não apresentou licenças ambientais necessárias, dentre outras impropriedades em mais de dez diferentes contratos.

Pelas irregularidades, ex-gestora foi multada no valor de R$ 65,7 mil. Também foi aplicado alcance solidário em cerca de R$ 6,9 milhões. O valor do alcance deve ser dividido entre a gestora e outras seis empresas contratadas pela gestão para a prestação de serviços.

Waldívia tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas. Na mesma sessão foram julgados outros 28 processos, dentre eles, outras dez representações, seis recursos, e cinco prestações de contas.

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