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Ex-secretária de Eduardo Braga e Omar Aziz é multada em R$ 6,9 milhões pelo TCE-AM
Enquanto secretária de Infraestrutura, Waldívia Ferreira Alencar não elaborou projeto básico, orçamento, prorrogou prazos de execução de obras além do permitido e adicionou serviços além do previsto em lei para contratos aditivos
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A ex-secretária de Infraestrutura dos governos de Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), Waldívia Ferreira Alencar, foi multada, nesta terça-feira (5), pelo Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em R$ 6,95 milhões, valor entre multa e alcance, referente ao ano de 2014. A relatoria das contas da ex-gestora foi do auditor Alípio Reis Firmo Filho, que identificou, em sua proposta irregularidades em diversos contratos firmados pela secretária de Infraestrutura à época.
Nesses contratos, Waldívia Ferreira Alencar não elaborou projeto básico, orçamento, e fiscalização do objeto contrato; prorrogou prazos de execução de obras além do permitido; adicionou serviços além do previsto em lei para contratos aditivos; não apresentou licenças ambientais necessárias, dentre outras impropriedades em mais de dez diferentes contratos.
Pelas irregularidades, ex-gestora foi multada no valor de R$ 65,7 mil. Também foi aplicado alcance solidário em cerca de R$ 6,9 milhões. O valor do alcance deve ser dividido entre a gestora e outras seis empresas contratadas pela gestão para a prestação de serviços.
Waldívia tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento da multa ou recorrer da decisão proferida pelo Pleno da Corte de Contas. Na mesma sessão foram julgados outros 28 processos, dentre eles, outras dez representações, seis recursos, e cinco prestações de contas.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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