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Entrada de alimentos e bebidas no Bumbódromo é garantida por lei
Em 2019, projeto de lei da deputada Alessandra Campêlo foi aprovado no Legislativo Estadual
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MANAUS | AM – A polêmica sobre o Projeto de Lei (PL) 55/2022 foi citada na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) na última terça-feira (28), um dia depois que o parlamento municipal manteve o veto da prefeitura de Parintins ao PL, aprovado em 2022 pelos vereadores.
Da Câmara Municipal de Parintins, o PL autorizava a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas para consumo nas arquibancadas do Bumbódromo nos dias do Festival Folclórico de Parintins.
A Lei nº 4.782/2019, que permite a entrada de alimentos e bebidas nos estabelecimentos culturais como o Bumbódromo. A legislação assegura aos patrocinadores restringir o acesso com produtos alimentícios dos concorrentes diretos.
“Na verdade era uma lei inócua, isso já é permitido. A lei de minha autoria já garante a entrada em cinemas, circos, estádios de futebol, Bumbódromo e sambódromos com alimentos. A pessoa não é obrigada a adquirir o alimento só ali dentro, porque, às vezes, é um preço exorbitante, claro, preservando os patrocínios”, declarou a deputada.
Polêmica
Aprovado na Câmara de Parintins em 17 de outubro de 2022, o PL foi encaminhado para sanção do prefeito Bi Garcia (UB), que vetou parcialmente a proposta por entender que apresentava informações genéricas.
De acordo com o documento, quantidade e marcas dos produtos que seriam permitidos não são especificadas. Apenas três dos 13 parlamentares da Casa Legislativa votaram pela derrubada do veto, para manter a permissão.
COMENTÁRIOS:
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10:27
CONTAS REPROVADAS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
23:01
ATO CANCELADO
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
14:39
MORRE PROCURADOR
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
14:34
ALERTA
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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