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Entrada de alimentos e bebidas no Bumbódromo é garantida por lei
Em 2019, projeto de lei da deputada Alessandra Campêlo foi aprovado no Legislativo Estadual
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MANAUS | AM – A polêmica sobre o Projeto de Lei (PL) 55/2022 foi citada na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas, pela deputada estadual Alessandra Campêlo (PSC) na última terça-feira (28), um dia depois que o parlamento municipal manteve o veto da prefeitura de Parintins ao PL, aprovado em 2022 pelos vereadores.
Da Câmara Municipal de Parintins, o PL autorizava a entrada de alimentos e bebidas não alcoólicas para consumo nas arquibancadas do Bumbódromo nos dias do Festival Folclórico de Parintins.
A Lei nº 4.782/2019, que permite a entrada de alimentos e bebidas nos estabelecimentos culturais como o Bumbódromo. A legislação assegura aos patrocinadores restringir o acesso com produtos alimentícios dos concorrentes diretos.
“Na verdade era uma lei inócua, isso já é permitido. A lei de minha autoria já garante a entrada em cinemas, circos, estádios de futebol, Bumbódromo e sambódromos com alimentos. A pessoa não é obrigada a adquirir o alimento só ali dentro, porque, às vezes, é um preço exorbitante, claro, preservando os patrocínios”, declarou a deputada.
Polêmica
Aprovado na Câmara de Parintins em 17 de outubro de 2022, o PL foi encaminhado para sanção do prefeito Bi Garcia (UB), que vetou parcialmente a proposta por entender que apresentava informações genéricas.
De acordo com o documento, quantidade e marcas dos produtos que seriam permitidos não são especificadas. Apenas três dos 13 parlamentares da Casa Legislativa votaram pela derrubada do veto, para manter a permissão.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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