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Enquanto aumento real do salário mínimo não chega, auxílio reclusão passará a ser de R$1.754,18
O benefício atualizado, que passou a valer desde 1 de Janeiro de 2023, tem como teto o valor de R$ 1.754,18, muito superior ao salário mínimo do povo brasileiro
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Enquanto os trabalhadores brasileiros aguardam o aumento do salário mínimo, que foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Auxílio Reclusão, benefício dado aos detentos do sistema carcerário brasileiro que estão em regime fechado ou semiaberto, ganhou uma aumento significativo no limite necessário para a concessão, após portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (11).
O benefício atualizado passou a valer desde 1 de Janeiro de 2023. O novo valor do limite para o recebimento por familiares e dependentes de presos com baixa renda dará o direito aos R$ 1.302 se o detento, até o mês da prisão, tenha tido renda igual ou inferior ao teto de R$ 1.754,18. O pagamento do auxílio, neste caso, fica igual ao salário mínimo.
Esta renda mensal bruta é calculada pela média dos salários de contribuição apurados nos 12 meses anteriores ao mês de recolhimento ao sistema prisional e são corrigidos pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Em 2023, o salário mínimo do povo brasileiro foi reajustado para R$ 1.302,00, valor proposto no final de 2022 pelo governo Bolsonaro. A mudança representa uma alta real de 1,41%.
A promessa do atual governo, era de elevar o valor até R$ 1.320,00, mas as recentes declarações do presidente Lula são de que não há previsão para conceder o aumento, já que o novo valor ultrapassaria o teto de gastos.
“Tudo que a gente faz é gasto. Tudo. Enquanto isso, a gente não pode dar aumento de salário mínimo de 3%, porque é gasto”, afirmou Lula em entrevista coletiva.
O reajuste é esperado, tradicionalmente, para o mês de janeiro, mas a equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad defende uma manutenção e fixar o valor já estabelecido no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que haja liberação somente em maio.
Foto: Divulgação
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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