Combustível é extraído e liquefeito em Silves; operação é resultado de medidas do governador do Amazonas, Wilson Lima, para destravar o mercado de gás natural
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador Wilson Lima (PSC) participou, nesta quarta-feira (29), ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e do governador Roraima, Antônio Denarium (PP), da inauguração da usina termelétrica de Jaguatirica 2, na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista (RR). O gás que alimenta a termelétrica é extraído do campo de Azulão em Silves, onde é liquefeito e embarcado em carretas para transporte ao estado vizinho.
Diariamente, da planta de operações da companhia Eneva, 20 carretas partem de Silves levando o gás para Boa Vista, um transporte que começou a ser realizado na segunda-feira (27). Toda essa operação só é possível após o governador Wilson Lima definir um modelo competitivo de tributação, em março de 2019, e sancionar o novo marco regulatório do gás natural, em março deste ano.
Além de gerar empregos e de garantir tributos para o Amazonas, que são revertidos em políticas públicas, as medidas criam um ambiente de negócios que favorece e atrai novos investimentos para o setor e são fundamentais para consolidar o gás natural como uma nova matriz econômica para o Amazonas.
“Hoje é um dia muito importante porque Roraima começa a receber o gás do Amazonas para que possa ter segurança energética. É uma entrega importante do Governo Federal e a gente começa a colher os frutos daquilo que a gente plantou lá atrás com a abertura do mercado de gás, da livre disputa e da criação de um ambiente para aquelas empresas que têm interesse de vir ao estado do Amazonas e ao estado de Roraima”, ressalta Wilson Lima.
O empreendimento vai gerar 130 megawatts de energia renovável, que corresponde a 70% da capacidade energética de Roraima, que atualmente gira em torno de 240 megawatts, segundo o Governo de Roraima. Entre os estados brasileiros, Roraima é o único que não está interligado ao Sistema Nacional de Energia Elétrica. O empreendimento vai reduzir o custo da produção de energia em Roraima em 35%.
Campo do Azulão
A Eneva adquiriu o direito o campo de Azulão ao comprá-lo da Petrobras em 2017. Entre royalties e outros tributos federais e estaduais, a expectativa é de mais de R$ 720 milhões de arrecadação para o período de toda a operação. O projeto aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê uma operação em 15 anos. Mas esse período pode se estender mais, dependendo de novos leilões nacionais.
O campo do Azulão foi descoberto em 1999, decretado comercial em 2004 e comprado pela Eneva em 2017. Mas somente agora entra em operação. Além da inauguração da usina térmica Jaguatirica 2, o Governo Federal entregou veículos para o programa Alimenta Brasil. Também foi assinado o termo de compromisso de concessão de aeroportos do Bloco Norte – que inclui os aeroportos de Manaus, Tefé e Tabatinga.
Bolsonaro fez o lançamento da pedra fundamental do Linhão Manaus – Boa Vista. Após iniciada, as obras serão executadas em menos de três anos e será uma solução energética para aquele estado.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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