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Em Roraima: Operação da PRF e IBAMA totalizam R$12,6 milhões em multas
Após o controle do acesso às Terras Indígenas, o modal aéreo passou a ser a principal forma de transporte de suprimentos aos garimpos e retirada dos minérios extraídos ilegalmente dessas áreas
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A operação ocorreu no período de 23 de março a 04 de abril do corrente ano com equipes compostas por Policiais Rodoviários Federais e agentes do IBAMA que realizaram atividades de fiscalização em aeródromos (pistas de pouso e decolagem) utilizadas em apoio aos garimpos localizados na Terra Indígena Yanomami.
Durante a Operação foram realizadas a identificação e o embargo de 16 aeródromos, apreendidos 8.720 litros de combustível de aviação, 14,3 toneladas de minério de cassiterita, 05 armas de fogo e 84 munições, 01 trator, 01 motocicleta, R$5.000, 871 kg de rancho (gêneros alimentícios) e 02 aeronaves com prefixos adulterados, adaptadas ao transporte de suprimentos para garimpos, além de aplicação de autos de infração pelo IBAMA que totalizam R$12,6 milhões.
Após o controle do acesso às Terras Indígenas, em especial a Terra Indígena Yanomami, via Rio Uraricoera e Rio Mucajaí, o modal aéreo passou a ser a principal forma de transporte de suprimentos aos garimpos e retirada dos minérios extraídos ilegalmente dessas áreas.
As equipes de fiscalização, utilizando de aeronaves e viaturas, realizaram incursões na zona rural dos municípios de Iracema, Campos Novos, Mucajaí e Alto Alegre, visando identificar os aeródromos ilegais (pistas de pouso e decolagem) que atualmente estão sendo utilizados em apoio aos garimpos.
Sobre a lei
De acordo com o artigo 10 da Lei 6.938/1981, os aeródromos necessitam de cadastramento no CTF (Cadastro Técnico Federal), por serem consideradas atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Além disso, os aeródromos necessitam de autorização do órgão específico que regula sua atividade, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, conforme Lei n. 7.565/1986, Resolução ANAC n. 158/2010 e Portaria ANAC n. 3.352/2018. A distribuição e armazenamento de combustível de aeronaves são regulamentadas pela Resolução da Agência Nacional do Petróleo – ANP 17, de 26/07/2006 e norma ABNT NBR 15216.
COMENTÁRIOS:
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13:13
CONVENÇÃO DO AVANTE
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
13:12
PREFEITO MULTADO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
13:12
TSE REAGE A MADURO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
13:09
VICE DE AMOM
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
13:07
HANG CONDENADO
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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