Ao todo, R$ 1,1 milhão foi destinado à compra dos veículos que vão atender a Secretaria de Assistência Social do Município; informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, desta quinta-feira (24)
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Em uma decisão baseada no Decreto n° 057 de 11 de outubro de 2023, a Prefeitura Municipal de Maués vai pagar R$1.173.864,00 (um milhão, cento e setenta e três mil reais, oitocentos e sessenta e quatro centavos), com dispensa de licitação, para a compra de quatro veículos à Secretaria de Assistência Social do Município. O contrato, homologado pelo prefeito Junior Leite (PSC), formalizou a contratação da empresa Servi Plus Limpeza e Manutenção Ltda, e a informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, desta quinta-feira (23).
A ratificação do procedimento licitatório foi realizada pelo prefeito, fundamentando-se no art. 43, VI da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O contrato estipula um prazo de 180 dias para a aquisição dos veículos, embora não especifique o modelo. A busca por detalhes do processo administrativo no site da Prefeitura de Maués revelou a ausência de informações sobre a dispensa de licitação e critérios para a escolha da empresa.
Empresa
A Servi Plus Limpeza e Manutenção LTDA, também conhecida como MBS Empreendimento, tem capital social no valor de R$30 mil, sede na Rua José Furtado Belem, número 80, andar 1, QD I 39, LT 30, no bairro Novo Aleixo, em Manaus. Registrada sob o CNPJ N° 42.403.306/0001-39, a empresa está ativa e habilitada a licitar, de acordo com informações disponíveis no site da Receita Federal. Fundada originalmente para atuar no ramo de limpeza e manutenção, a Servi Plus expandiu suas atividades para fornecer serviços a órgãos governamentais. A empresa tem como atividade principal o comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados.
Confira o contrato na íntegra:
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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