PAÍS | O governador Wilson Lima destacou, nesta quinta-feira (26/01), durante o 1° Encontro do Fórum de Governadores de 2023, que a defesa da Zona Franca é pauta prioritária para o Estado. O fórum ocorreu em Brasília (DF) e reuniu os 27 governadores dos estados brasileiros e Distrito Federal. Entre os assuntos debatidos na reunião, […]
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O governador Wilson Lima destacou, nesta quinta-feira (26/01), durante o 1° Encontro do Fórum de Governadores de 2023, que a defesa da Zona Franca é pauta prioritária para o Estado. O fórum ocorreu em Brasília (DF) e reuniu os 27 governadores dos estados brasileiros e Distrito Federal. Entre os assuntos debatidos na reunião, estiveram a busca por alternativas econômicas para a região, que compensem possíveis perdas de arrecadação.
“Com a declaração, por exemplo, de que havia a possibilidade de acabar o IPI, eu já tive redução na receita de apuração de tributos, porque isso retrai investimentos, faz com que a indústria diminua a sua produção. Então, é importante que a gente coloque essas pautas na discussão, já que são prioritárias para essas regiões”, disse o governador.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o principal imposto que compõe a cesta de incentivos para as mais de 500 empresas que estão instaladas no Polo Industrial de Manaus.
A discussão sobre as prioridades para os estados e regiões parte de uma solicitação do Governo Federal, que pediu que os governos estaduais e consórcios regionais listassem suas principais demandas. As listas serão apresentadas em reunião organizada pela Presidência da República, nesta sexta-feira (27/01), e que irá reunir, novamente, os 27 governadores brasileiros.
Além da Zona Franca, que corresponde a 70% da atividade econômica do Amazonas, com a geração de mais de 114 mil postos de trabalho e que contribuiu para que 98% da cobertura florestal no estado permaneça intacta, Wilson Lima destacou a pavimentação do trecho do meio da BR-319 entre os quilômetros 198 e 250 como ponto importante de discussão. A terceira prioridade listada, segundo o governador, é o combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais no sul do estado, salvaguardo as atividades econômicas desenvolvidas dentro da legalidade.
Wilson Lima destacou a importância de estabelecer um diálogo com o Governo Federal, uma vez que as decisões tomadas têm impacto substancial nos estados. O governador defende que iniciativas, antes de serem colocadas em prática, precisam ser discutidas mutuamente.
IPI
Sobre a possibilidade de zerar o IPI, Wilson destacou que um dos caminhos é uma construção técnica para rever a questão de origem e destino. “O estado do Amazonas é, praticamente, um estado produtor, muito pouco consumidor, ou seja, a gente seria prejudicado se houvesse só a questão da tributação do destino, a gente perderia receita, e alguns outros pontos que são eminentemente técnicos, mas que têm um impacto muito forte sobre a indústria no que diz respeito a essa composição tributária”, explicou, reforçando a posição de que o Amazonas não pode abrir mão do imposto, fundamental para a manutenção da Zona Franca de Manaus.
Foto: Diego Peres/ Secom
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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