Amazonas busca proteger a ZFM e uma compensação de eventuais perdas de receitas no Estado
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MANAUS | AM
Em busca de ações para defender o modelo econômico da Zona Franca de Manaus (ZFM) ante uma possível exclusão de benefícios fiscais, a Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) e a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), do Governo do Estado, reúnem nesta quinta-feira (9), em Manaus, com membros do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para tratar da Reforma Tributária.
De acordo com o secretário da Sedecti e ex-deputado federal, Pauderney Avelino, o comitê vai trabalhar que já foi feito em gestões anteriores sobre o estudo da Reforma Tributária e propor o entendimento da atual gestão do Estado quanto às novas pautas defendidas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu e o secretário Alex Del Giglio, da secretaria da Fazenda, estamos reunidos no Comitê de Assuntos Tributários de estudos para que possamos trabalhar o que já foi feito em gestões anteriores, sobre o estudo da reforma tributária e propor também aquilo que nós entendemos que vem de proposta do executivo federal para o Congresso Nacional para a Reforma Tributária”, pontuou Avelino.
Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) para tratar da Reforma Tributária (O Poder)
O titular da Sedecti salientou que os estudos do comitê têm como base os textos que já tramitam no Congresso sobre a Reforma Tributária, ou seja, as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que são os textos da Câmara e Senado, respectivamente. Além de proteger a ZFM, Pauderney Avelino quer a compensação de eventuais perdas para o Amazonas.
“Nós vamos tomar como base essas duas PECs que tramitam no Senado e na Câmara para que nós possamos buscar as nossas soluções, as nossas propostas, para a proteção do modelo da Zona Franca de Manaus e também, eventualmente, fazer a compensação de eventuais perdas de receitas do Estado do Amazonas na mudança do sistema da cobrança da origem para o destino do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, destacou Avelino.
Em meio aos ataques do governo federal contra o sistema tributário do País, em especial, aos incentivos fiscais, cujas medidas afetam diretamente a ZFM, já que o modelo econômico depende dos subsídios para ter competitividade nacional, o secretário de Estado de Fazenda Alex Del Giglio chama atenção da importância do comitê.
“O comitê é muito importante, sobretudo, neste momento em que a gente está vivenciando. A Reforma Tributária está em voga e o governo federal pretende votar. Eu acho até audacioso e um pouco improvável, mas eles pretendem votar a reforma já agora no mês de abril. Diante disso, a gente sabe que a ZFM tem um tratamento diferenciado constitucional e nós precisamos estar atentos a qualquer movimento seja do congresso nacional, seja do governo federal, para que a gente possa manter a competitividade da indústria e nosso emprego e renda”, alertou Alex Del Giglio.
O secretário explica que o Cate é um grupo técnico de trabalho formado por técnicos da Sedecti e da Sefaz. O comitê foi criado em 2019 para falar da Reforma Tributária do ex-governo. “Com essa integração, a gente dá todos os subsídios e ferramentas para que o governador possa tomar decisões de política tributária, bem como subsidiar os nossos parlamentares no congresso Nacional”, frisou.
“A gente criou esse comitê sobretudo pela questão da Reforma Tributária, mas a gente tinha a Lei 2826 que estaria terminado e a gente precisava prorrogar, seja mudando texto ou seja simplesmente prorrogando. A gente fez algumas mudanças no texto, foi votado e prorrogou a lei até 2033″
Para Del Giglio, apesar da Reforma Tributária nunca ter saído do papel após décadas de tratamento, tudo indica que a pauta pode avançar na atual conjectura do País. ” A reforma tributária já vem sendo tratada há mais de 30 anos e ainda nunca saiu do papel. Dessa vez, como os textos estão mais maduros e concretos, tudo indica que pode avançar”, concluiu.
O futuro da Zona Franca de Manaus tem sido colocado em cheque desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, no governo Lula, quando o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin (PSB), chegou a afirmar que irá trabalhar para acabar com a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e não falou em excepcionalizar a ZFM.
A competitividade da ZFM depende do IPI, já que as empresas se instalam na região – que é isolada logisticamente – em troca de isenção fiscal. No ano passado, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), decretos de redução do imposto foram publicados e a redução chegou a ser de 35%. À época, analistas e políticos afirmavam que se tratava de um possível fim do modelo.
O alerta na ZFM tem se acendido cada vez mais com o fim dos subsídios defendido por integrantes do governo federal. Nessa quarta-feira (8), foi a vez do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, criticar os benefícios tributários concedidos a empresas e defender, em um evento promovido pelo RenovaBR, em Brasília, que haja “o mínimo possível” de incentivos.
Para Appy, existe a necessidade de “enxugar” benefícios fiscais para empresas. A medida atinge o principal polo econômico do Amazonas, dando a entender que a ZFM pode perder incentivos gradualmente.
Texto: Bruno Pacheco / O Poder
Foto: O Poder
O prefeito de Manaus e pré-candidato à reeleição, David Almeida (Avante), confirmou que a convenção do seu partido será no próximo dia 3 de agosto, às 19 horas, no Espaço Via Torres. Os partidos Avante, PSD, MDB, DC e AGIR estão articulados para apoiar sua reeleição, com outros partidos em tratativas. O anúncio do vice-prefeito ocorrerá próximo à convenção, com possíveis candidatos sendo Renato Júnior, Capitão William Dias e Shádia Fraxe. Almeida busca um vice com um perfil semelhante ao de seu atual vice, Marcos Rotta, elogiando sua lealdade e contribuição.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), em R$ 13.600 devido à contratação irregular do cantor Raí Saia Rodada para a décima quinta Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha. A denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) apontou a falta de licitação na contratação, violando princípios de transparência e competitividade. O TCE-AM também identificou falhas no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo prefeito. Seixas tem 30 dias para pagar a multa, sob pena de inscrição em dívida ativa e possível cobrança judicial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu não enviar representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela, programadas para domingo (28). A decisão foi tomada após Nicolás Maduro, candidato à reeleição e ditador da Venezuela, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. O TSE reforçou a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas brasileiras e classificou as declarações de Maduro como falsas. Inicialmente, o TSE havia designado dois especialistas para a missão, mas cancelou após as declarações desrespeitosas. Maduro enfrenta acusações de repressão e restrição de liberdade no período eleitoral.
No processo de escolha do vice-prefeito na chapa PSD-Cidadania de Amom Mandel, o nome de Virgílio Melo, secretário-geral do PSDB-AM, “corre por fora” como uma possível surpresa. Embora não seja o favorito, Virgílio tem uma sólida experiência em gestão e é confiável para o senador Plínio Valério. Outros candidatos considerados são a juíza aposentada Maria Eunice Torres do Nascimento, o ex-deputado Humberto Michiles e o ex-deputado Ricardo Nicolau, com este último enfrentando resistência familiar para retornar à política. A decisão será anunciada na convenção partidária marcada para o próximo dia 30, no Clube do Trabalhador do SESI em Manaus.
Luciano Hang, proprietário da Havan, foi condenado a 1 ano e 4 meses de regime semiaberto, 4 meses de serviço comunitário e multa de 35 salários-mínimos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A condenação é por “difamação” e “injúria” contra o arquiteto Humbert Hickel, após Hang chamá-lo de “esquerdopata” e sugerir que ele “vá a Cuba”. Hickel havia liderado uma campanha contra uma estátua da Liberdade em frente à loja Havan em Canela (RS). Hang defende sua liberdade de expressão e critica Hickel, alegando que ele está distorcendo os fatos para ganhar fama.
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