Entre as pautas discutidas pelo governador Wilson Lima, e o embaixador do governo alemão, Heiko Thoms, estiveram a cooperação para o combate ao desmatamento e investimentos em áreas de interesse do Amazonas
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Brasília | AM
O governador Wilson Lima (PSC) esteve reunido, nesta quinta-feira (30), em Brasília, com o embaixador do governo alemão, Heiko Thoms, e demais representantes do país europeu. Entre as pautas discutidas, a cooperação para o combate ao desmatamento no Amazonas e investimentos em áreas de interesse do Estado. O encontro foi na Embaixada da Alemanha.
Participaram da reunião os membros do governo alemão: a conselheira técnica, Petra Schmidt, o ministro conselheiro de Economia, Holger Rapior, o conselheiro para Temas Agrícolas, Ansgar Aschfalk, e o conselheiro para Assuntos Políticos, Hans-Ulrich von Schroeter.
No encontro, Wilson Lima ressaltou a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o desenvolvimento de políticas sustentáveis. O registro público eletrônico nacional é fundamental para que se tenha uma base de dados confiável e segura que facilite ações de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e, ainda, para o combate ao desmatamento.
Obrigatoriedade
O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, apresentou, durante o encontro, as ações de sustentabilidade ambiental desenvolvidas pelo Governo do Amazonas e destacou que 97% da floresta no estado segue preservada.
“A relação que a gente desenvolve com eles vai além de uma relação de financiamento de comando e controle. Os alemães têm uma preocupação muito grande com a agenda de bioeconomia, uma agenda de desenvolvimento sustentável, e isso está totalmente alinhado com a agenda e a política ambiental e de desenvolvimento sustentável do governador Wilson Lima para a nossa região”, disse Taveira após o encontro.
KfW
Ainda na capital federal, o governador também cumpriu agenda oficial com Martin Schroder, diretor do Banco Alemão de Desenvolvimento – KfW. “As nossas reuniões dizem respeito a investimentos da Alemanha na questão ambiental, combate ao desmatamento, queimadas. Foi fundamental o investimento de um programa que a gente já tem alinhado com esse banco alemão para o combate e o monitoramento ali no sul do Amazonas. Isso foi fundamental principalmente neste momento em que foram intensas essas atividades ali naquela região”, disse.
O Amazonas conta com o aporte de R$ 11,5 milhões do KfW, fruto de um contrato firmado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Além das ações de combate ao desmatamento, o Estado visa aplicar os recursos para ações de desenvolvimento sustentável, por meio do incentivo ao uso de sistemas produtivos mais sustentáveis, baseados nos princípios da agroecologia. Para tanto, o projeto prevê a implantação de unidades demonstrativas de roçado sem fogo, em áreas de produção familiar de moradores das áreas protegidas.
Novos projetos
O governador apresentou, ao diretor do KfW, propostas de novos investimentos no Amazonas, especialmente em cadeias produtivas como a do açaí e do pirarucu.
“Nós temos que agregar valor a essas cadeias. A cadeia do açaí é uma cadeia importante, mas a gente precisa produzir em escala e também trabalhar nos subprodutos para que a gente possa gerar mais emprego e mais renda. Tem a cadeia do pirarucu, enfim, tem uma série de produtos que nós precisamos ampliar e diversificar essas atividades para que a gente possa gerar mais oportunidades para a nossa população e, no momento em que eu tenho mais geração de emprego, mais geração de renda, a pressão sob a floresta diminui”, destacou Wilson Lima.
Também estiveram na pauta da reunião, cooperação para a bioeconomia, comando e controle, saneamento básico e uma solução para os lixões no interior do estado, além de projetos para levar energia elétrica a comunidades isoladas.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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