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Em Barcelos, MP-AM firma acordo com candidatos eleitos por integridade administrativa
O acordo foi firmado em reunião, na sede da Promotoria de Justiça de Barcelos, nesta segunda-feira (14)
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Prefeitura de Barcelos firmaram um Termo de Compromisso em Integridade Administrativa para sanar irregularidades encontradas na administração pública do município. O termo prevê que os candidatos eleitos formulem um cronograma para a restruturação da gestão pública na reforma administrativa, a partir de janeiro de 2021.
O acordo foi firmado em reunião, na sede da Promotoria de Justiça de Barcelos, nesta segunda-feira (14), pela promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Sousa, pelo prefeito reeleito Edson de Paula Rodrigues Mendes e pela vice-prefeita Francislene de Braga Moreira.
Os termos do acordo reconhecem que a Prefeitura de Barcelos deverá atender a uma série de cláusulas compromissórias que incluem: reordenamento do quadro de cargos efetivos e comissionados, revisão estrutural administrativa, realização de concurso público, criação de órgão de controle, reestruturação do setor de Recursos Humanos e estruturação do setor de Controle do Patrimônio Municipal.
O termo estabelece, também, o ajustamento da gestão para que a mesma seja mais moderna, transparente e eficiente, estando em conformidade com os princípios constitucionais. A Prefeitura de Barcelos deverá enviar ao MP-AM, no prazo de até 90 dias, o cronograma de execução dos compromissos firmados, além de divulgar em meios de comunicação da cidade, como rádio e nas redes sociais.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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