Em contraste, no mesmo período de 2020, durante as eleições municipais, Jair Bolsonaro empenhou apenas R$ 4,18 bilhões.
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O governo Lula já liberou R$ 14 bilhões em emendas parlamentares, de janeiro a abril deste ano. O recurso supera em três vezes o valor liberado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em ano eleitoral de 2020. O governo concluiu esta terça-feira (30) a primeira fase de empenho de emendas.
Em contraste, no mesmo período de 2020, durante as eleições municipais, Jair Bolsonaro empenhou apenas R$ 4,18 bilhões.
Os dados, fornecidos pela Secretaria das Relações Institucionais sob a liderança do ministro Alexandre Padilha, evidenciam a discrepância nas alocações de recursos. Padilha destaca o compromisso contínuo do governo em agilizar os repasses até junho.
Apesar das tensões entre o Executivo e o Parlamento, especialmente em relação à liberação de verbas e à aprovação de projetos dispendiosos, como a PEC do Quinquênio, o diálogo persiste. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, exorta o Congresso a respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, responde às críticas.
As emendas parlamentares desempenham um papel crucial, especialmente em anos eleitorais, representando uma maneira vital de direcionar recursos para suas bases. O empenho, a fase inicial do processo de gastos, compromete o governo com pagamentos futuros.
Segundo a Secretaria das Relações Institucionais, a maioria esmagadora dos R$ 14 bilhões empenhados está destinada a ações no Ministério da Saúde, o que pode aumentar os investimentos no SUS.
Um acordo estabelecido em fevereiro deste ano definiu um cronograma para o pagamento das emendas até junho, em conformidade com a legislação eleitoral. Apesar do veto de Lula a algumas emendas, os parlamentares ainda têm uma considerável quantia para alocar em seus redutos em 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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