Uma das CPIs será instaurada na próxima segunda-feira, na CMM que investigará pagamento com dinheiro em espécie, supostamente na Secretaria de comunicação
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Em meio ao cenário eleitoral, a gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) se vê diante da possibilidade de enfrentar pelo menos três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A primeira, da Semcom, será instalada na Casa na próxima segunda-feira (22), como anunciado pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União), nesta terça-feira (16).
A CPI da Semcom tem como objetivo investigar as circunstâncias em torno da entrega de uma sacola de dinheiro nas dependências da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), na gestão de Israel Conte. O montante foi entregue a um funcionário de um portal de notícias, sendo toda a situação gravada em vídeo.
Além disso, outra CPI que pode ser instaurada é a do “Lixo”, proposta por Rodrigo Guedes, do PP, após as operações Entulho e Dente de Marfim da Polícia Federal e Receita Federal, que investigam sonegação fiscal de mais de R$ 100 milhões em tributos federais e suspeitas de pagamentos indevidos a agentes públicos e empresas prestadoras de serviço à Semulsp, comandada por Sabá Reis.
Recentemente, o embate entre o deputado federal Amom (Cidadania) e Sabbá Reis trouxe novo fôlego para a possível instauração da CPI do “Lixo”. A controvérsia teve início quando Amom, em uma ação voluntária, retirou toneladas de resíduos dos igarapés de Manaus, sendo impedido de descartá-los no Aterro Sanitário.
Para que a CPI seja aberta, é necessário o apoio de no mínimo 14 vereadores, sendo que até o momento três já assinaram o requerimento.
Por último, há a CPI da Educação, proposta também por Rodrigo Guedes, que busca investigar a Secretaria Municipal de Educação (Semed), já contando com 10 assinaturas.
Esta CPI visa apurar denúncias relacionadas ao aluguel de prédios, cronograma de reformas em unidades existentes, progressões funcionais, entrega de novas escolas à população de Manaus entre 2021 e 2024, investimentos em educação especial, e fornecimento de merenda escolar e educação alimentar dos alunos.
Segundo Rodrigo Guedes, a criação da comissão atende a um clamor dos profissionais da Educação, que buscam esclarecimentos da Semed sobre possíveis irregularidades, assim como o reajuste inflacionário e o pagamento do Fundeb.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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