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Em 2022, OAB-AM atendeu mais de 3,5 mil prerrogativas de advogados

A instituição ressalta que trabalha com o objetivo de garantir que advocacia amazonense exerça a plena defesa dos clientes

Por: Redação
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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria de Prerrogativas, realizou mais de 3,5 mil atendimentos de prerrogativas dos advogados no ano de 2022, segundo a instituição, que ressalta que trabalha com o objetivo de garantir que advocacia amazonense exerça a plena defesa dos clientes.

Segundo a OAB-AM, a comissão atuou em 2.243 atendimentos e a procuradoria totalizou 1.265 prestações de serviços, de janeiro a dezembro do ano passado, entre atendimentos e ações envolvendo os casos de prerrogativas. Além disso, a comissão realizou o primeiro curso de Prerrogativas da Advocacia aos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/AM) e ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Os principais trabalhos foram referentes à demora na expedição de alvarás, atendimentos nas delegacias e negativas de acesso dos inquéritos policiais aos profissionais, diz a OAB-AM.

De acordo com o presidente da Seccional Amazonas, Jean Cleuter Mendonça, a defesa das prerrogativas dos advogados é para que o profissional tenha o livre exercício respeitado.

“A OAB tem um papel fundamental na defesa dos profissionais da advocacia e suas prerrogativas. Então, esse índice positivo dos trabalhos feitos expõe o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo nosso sistema de prerrogativas”, disse Jean.

O presidente da comissão, Alan Johnny Fonseca, explica que o trabalho de inspeção é dever da instituição, pois defende o direito dos advogados exercerem seus trabalhos.

“A prerrogativa da advocacia é a bandeira mais aclamada pela classe dos advogados, que atuam em defesa de direito alheio, razão pela qual, a Lei reconheceu que no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”, disse o presidente da comissão.

Conforme a Ordem, além da comissão, a OAB-AM também atuou na defesa das prerrogativas, por meio da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas, que contribui com a ordem na defesa do livre exercício da profissão, buscando a valorização, condições dignas e urbanas de trabalho.

Segundo a procuradora-geral de prerrogativas, Evanete Frota, durante o ano de 2022, o órgão trabalhou em diversos casos de advogados que tiveram a atuação profissional infringidas.

“A procuradoria esteve trabalhando arduamente em vários casos, assistindo advogados que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas e também buscou trabalhar na prestação de assistência a advogados presos. Além disso, realizou eventos importantes, como foi o caso do primeiro curso Regional sobre Prerrogativas da Advocacia”, disse a procuradora-geral.

Com informações da assessoria de comunicação

Foto: Divulgação

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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