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Executivo - 24 de abril de 2024
Foto: Reprodução/Internet

‘É um problema do Congresso’, diz Lula sobre veto das saidinhas

Segundo Lula, caso seja derrubado pelo Congresso Nacional ele só poderá “lamentar”

Por: Redação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira (23), a possibilidade de derrubada do seu veto ao projeto de lei das “Saidinhas” pelo Congresso Nacional. O trecho vetado proibia a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares, uma das hipóteses mais comuns.

“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, caso seja derrubado pelo Congresso Nacional ele só poderá “lamentar”. “Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que vai acontecer e se o Congresso derrubar, é um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar”.

Os integrantes do Palácio do Planalto já admitem a derrota do governo na articulação pela manutenção dos vetos de Lula ao projeto. A expectativa é de que o tema seja incluído na sessão do Congresso desta quarta-feira (24).

Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto,

O veto de Lula ao trecho do projeto atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das saidinhas. De acordo com o ministro, a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.

“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

*Diário do Poder

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AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

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RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
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FAUSTO JR. NA CMM

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Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

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REPRESENTANDO A DIREITA

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