O governador Wilson Lima destacou que é necessário compreender os desafios que pesam em regiões como a amazônica, para buscar um equilíbrio entre conservação, desenvolvimento e redução das desigualdades
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, participaram, nesta quarta-feira (22), de maneira virtual, do painel ‘Neutralidade Climática e Desmatamento: o Desempenho dos Estados e Empresas na Amazônia Brasileira’, da Semana do Clima de Nova York (CWNYC).
Em sua fala, Wilson Lima, que é presidente da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Floresta (GCF Task Force – sigla em inglês), apresentou os desafios de combater o desmatamento no Amazonas e ressaltou a urgência da união dos países, em especial os mais ricos, para a proteção do bioma. “É hora de um pacto global pela Amazônia”, afirmou.
O titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira foi o responsável por abrir o painel. O secretário destacou a construção de um plano de ação chamado Manaus Action Plan, que dará as diretrizes para que países que enfrentam os mesmos problemas que o Brasil, em termos de desenvolvimento sustentável, consigam manter a floresta em pé, sem abrir mão da geração de renda.
O plano será traçado durante a reunião anual do GCF, formado por 38 governadores de 11 países, em fevereiro de 2022, em Manaus. O encontro estava previsto para 2020, mas foi adiado por conta da pandemia de Covid-19.
Realidade amazônica
Wilson Lima destacou que é necessário compreender os desafios que pesam em regiões como a amazônica, que têm uma realidade sem paralelo com o modelo de desenvolvimento contemporâneo, para buscar um equilíbrio entre conservação ambiental, desenvolvimento econômico e redução das desigualdades sociais e da pobreza.
“É tempo de construirmos uma visão que seja capaz de acomodar não somente os resultados da diminuição do desmatamento, mas também uma ação global e inovadora para incluir indicadores que garantam que para cada árvore em pé, para cada carbono que deixar de ser emitido, um índígena, um ribeirinho, um agricultor também deixem a linha da pobreza, que infelizmente ainda é prevalente para mais de 50% das pessoas que vivem no Amazonas”, disse o governador.
“Aqui no Amazonas, mais de 50% da população está na linha da pobreza, e 25% está abaixo da linha da pobreza. Isso, conversando com governadores e com essa rede global do GCF, é um traço comum em países que têm uma concentração de alta biodiversidade”, afirmou Eduardo Taveira.
Por isso, segundo Taveira, o maior desafio das políticas estaduais é traçar estratégias de valorização dos recursos naturais, que possam garantir renda para os moradores da floresta, cadeias sustentáveis da sociobiodiversidade alinhadas com o conhecimento tradicional. “Isso é tão urgente quanto às estratégias de comando e controle”, resaltou.
Pressão para uso de terras
Além de fatores naturais que dificultam a gestão de políticas públicas, o estado sofreu com dois grandes picos da pandemia de Covid-19. “Não dá para desconsiderar um contexto do outro, porque a gente fala agora de um cenário de retomada econômica e vemos uma pressão muito grande do crescimento do uso da terra nessa região”, apontou Eduardo Taveira. A partir desse contexto, o estado vive o aumento do desmatamento e das queimadas.
Para solução desta questão, o secretário da Sema afirmou que um zoneamento econômico ecológico é importante para garantia dos direitos de terra para pequenos proprietários, populações tradicionais, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.
Climate Week
A Climate Week NYC, acontece de 20 a 26 de setembro, reunindo empresas, governos e organizações para apresentar as principais ações climáticas e discutir como fazer mais, rapidamente. Sua programação abrange eventos organizados em NYC e ao redor do mundo, tanto presencial como online.
O evento é organizado pela organização internacional sem fins lucrativos, Climate Group, em parceria com as Nações Unidas, e a cidade de Nova York. É uma oportunidade global de união para acelerar a ação climática e avaliar o progresso antes da 26ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática da Organização das Nações Unidas (ONU) – ou COP 26.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
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