Ao tomar posse, Aparecida Gonçalves disse em seu discurso que considera a interrupção da gravidez como uma questão de saúde pública e que vai defender o direito ao aborto legal
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Nesta terça-feira (3), Aparecida Gonçalves tomou posse como comandante do Ministério da Mulher e disse em seu discurso que para o novo governo o aborto é questão de saúde pública e que vai defender o direito ao aborto legal, o que é amparado pela lei desde 1940 em situações de estupro, fetos com diagnóstico de anencefalia ou quando a gravidez pode oferecer risco de vida à mulher.
Mas, a ministra ponderou que prevê dificuldades com o Congresso Nacional na discussão do tema. As declarações de Aparecida dividem opiniões entre os congressistas e, no ano passado, um Projeto de Lei que prevê dificultar ainda mais o acesso ao aborto teve sua análise adiada duas vezes pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Com um parlamento mais conservador a partir do dia 1º de fevereiro, pautas como essa prometem travar uma queda de braço com o atual governo. De acordo com a deputada federal reeleita pelo Rio de Janeiro, Chris Tonietto (PL), o estatuto, se for aprovado, vai garantir proteção jurídica ao feto no ventre da mãe.
“Se faz importante a aprovação do Estatuto do Nascituro, que eles infelizmente tem tentado sempre tirar de pauta. Mas, nós lutaremos até o fim para a provação do estatuto, para que a gente posse preservar a vida do ser humano mais inocente”, declarou a parlamentar do Partido Liberal, que fez a maior bancada na Câmara dos Deputados.
A legenda deve contar ainda com reforço da chamada “bancada da bíblia”, como explica o deputado federal Filipe Martins (PL): “Juntamente com a Frente Parlamentar Evangélica, continuaremos sim na defesa da família”. A ministra da Mulher também disse que vai se reunir em breve com a ministra da Saúde, Nísia Trindade para discutir as prioridades do governo.
*Com informações da Jovem Pan
Foto: Divulgação
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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