Ministro do STF Alexandre de Moraes expediu alvará de soltura para manifestantes
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A demora na instalação das tornozeleiras eletrônicas fez com que mais de 120 pessoas presas por participação nos atos de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sejam obrigadas a passar mais uma noite na cadeia. Os manifestantes detidos tinham recebido alvará de soltura expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Os alvarás foram publicados entre a noite de segunda-feira (27) e nesta terça-feira (28). No total, 173 denunciados ganharam direito de ficar em liberdade provisória. Porém, somente 48, ou seja, menos de um terço deles, foram definitivamente liberados até o momento.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) explicou que a lentidão se deve à demora no trâmite processual. Segundo a pasta, cada instalação de tornozeleira eletrônica dura cerca de uma hora. A pasta ainda verifica se a pessoa tem outras pendências com a Justiça e se há algum erro documental.
Por sua vez, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) informou que a Seape recebeu 143 alvarás expedidos, um número menor que o publicado pelo STF.
A instalação da tornozeleira eletrônica é feita no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), em Brasília. Os presos são levados para o local escoltados. Os homens estão no Presídio da Papuda e as mulheres, na penitenciária feminina chamada Colmeia.
O grupo liberado por Moraes foi preso em flagrante em 9 de janeiro deste ano, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército. O espaço foi palco de manifestações.
Ao analisar os casos, o ministro do STF afirmou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por incitação ao crime e associação criminosa. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o grupo está proibido de sair do país, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros golpistas, além de terem quaisquer documentos de porte de arma de fogo ou certificados de registros de CACs suspensos.
Com as novas decisões de Moraes, 639 pessoas já foram liberadas para responder em liberdade com cautelares. Outras 767 permanecem presas.
Com informações de Pleno News*
Foto: Divulgação
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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