Procedimento foi iniciado no dia 11 de abril e Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A ausência de uma rede de assistência à saúde mental é alvo de um procedimento para apuração de dano coletivo (Padac) instaurado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Alto Solimões, em Tabatinga (a 1.107 quilômetros de Manaus). Segundo o defensor público Leandro Antunes de Miranda Zanata, responsável pelo Padac, a falta dessa modalidade de atendimento tem trazido consequências nas áreas cíveis e criminais na cidade.
“Muitas vezes, uma pessoa recorre à Defensoria pedindo a internação compulsória de um parente que tem dependência química, alcoolismo ou algum transtorno mental, quando na verdade deveríamos esgotar todas as medidas extra-hospitalares, antes de uma medida drástica como essa. Por isso, uma rede de atendimento voltada para a saúde mental é muito importante como política pública dentro do município”, explicou o defensor, acrescentando que muitos casos de violência doméstica registrados na cidade, via Defensoria, estão diretamente relacionados ao consumo abusivo de álcool, drogas ou transtorno mental.
De acordo com Zanata, um ofício foi encaminhado no dia 11 abril à Secretaria Municipal de Saúde de Tabatinga, pedindo informações quanto a deficiência na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). O município tem o prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.
“Queremos entender como o município está se organizando nesse sentido. Quais são as dificuldades, se existe um cronograma para implantação de CAPS, se existe algum projeto em curso e trazer os atores para uma conversa e tentar resolver a problemática de forma extrajudicial”, disse. Caso não haja respostas da Secretaria de Saúde de Tabatinga, a DPE-AM não descarta a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra o município.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
O Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 204,39 bilhões em 2024, crescimento de 16,24% em relação a 2023. Em dólar, o valor foi de US$ 37,5 bilhões. O Amazonas importou US$ 16,14 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 21,5 bilhões em produção local. A Alemanha liderou as exportações, com US$ 155,35 milhões. No interior, Itacoatiara destacou-se na soja e Presidente Figueiredo no ferro-ligas. O setor de informática liderou o faturamento, com R$ 47,07 bilhões.
O TRE-AM manteve uma multa de R$ 25 mil ao prefeito de Tefé, Nicson Marreira, por propaganda eleitoral antecipada. O recurso do prefeito e do União Brasil foi negado pela juíza Mara Elisa Andrade. Segundo o tribunal, a convenção partidária de Marreira tinha características de campanha pública, com grande participação popular, vestuário padronizado e convites públicos, configurando pedido explícito de voto antes do período permitido
A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou uma lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos por quatro anos, incluindo motorista e seguranças custeados pelo município. A medida, aprovada em sessão secreta, beneficia diretamente Jairo Ribeiro (Republicanos), alvo de um atentado em 2018. O Ministério Público de Roraima investiga a constitucionalidade da lei e possíveis atos de improbidade administrativa.
O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.
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