Lula define nova composição do Conselho de Administração da Suframa e retira membros titulares

País |

Foi publicado nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.435, de 10 de março de 2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definindo a nova composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS). O assunto foi tratado com prioridade durante a reunião entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o superintendente da Suframa, interino, Marcelo Pereira, na semana passada, em Brasília.

O CAS tem como finalidade definir diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidos na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus. Ao todo, o Conselho é formado por 25 membros titulares: os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que presidirá o conselho; da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Integração e do Desenvolvimento Regional; da Pesca e Aquicultura; das Relações Exteriores; de Portos e Aeroportos; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e dos Povos Indígenas, além de governadores e prefeitos das capitais dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá, do superintendente da Suframa, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do presidente do Banco da Amazônia S.A. (Basa) e de representantes das classes produtoras e das classes trabalhadoras.

Em relação à composição anterior, a principal mudança é a inclusão do Ministério dos Povos Indígenas. As demais alterações se referem, principalmente, a ajustes nas composições dos ministérios do governo federal. O Ministério da Economia, por exemplo, deixou de existir. Dessa forma, o Conselho passou a ter o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na condição de presidente e, também, o Ministério da Fazenda em sua composição.

A publicação do decreto era um passo essencial para a realização da 308ª Reunião Ordinária do CAS. A expectativa é que a reunião – que terá caráter especial em função da comemoração do aniversário de 56 anos da Autarquia e do modelo Zona Franca de Manaus – seja realizada ainda no mês de março e conte com uma pauta estimada em aproximadamente R$ 1,5 bilhão em novos investimentos.

O superintendente da Zona Franca de Manaus, interino, Marcelo Pereira, ressalta que, ao longo deste período em que o decreto com a nova composição do CAS estava sendo definido pelo governo federal, os projetos de investimentos submetidos à Suframa foram todos analisados e não houve prejuízos ao ambiente de negócios da região. “A Suframa tem a prerrogativa legal para chancelar novos projetos de investimentos e submetê-los, posteriormente, à homologação do CAS. É o que está ocorrendo”, explicou Pereira.

Retirada

Entre as novidades do decreto 11435 está a retirada do Ministério da Defesa do CAS. De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) publicado na última sexta-feira (10), foi revogado o Decreto 9912, de 10 de julho de 2019 que mostrava a Defesa entre os membros titulares.  Desde a Lei Complementar 134/2010, o Ministério integrava o Conselho.

Com informações de assessoria*
Foto: Divulgação