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Executivo - 09 de dezembro de 2020
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David pede ao TCE-AM a suspensão de licitações e pregões não essenciais da prefeitura

O pedido trata, ainda, da prorrogação de contratos que extrapolam o tempo do atual mandato e que podem impactar financeiramente na próxima administração

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O prefeito eleito de Manaus, David Almeida (Avante), entregou, nesta quarta-feira, (9) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma representação que pede a suspensão de licitações, pregões e leilões não essenciais abertos pela atual gestão na proximidades do fim do mandato. A representação fala, ainda, da prorrogação de contratos que extrapolam o tempo do atual mandato e que podem impactar financeiramente na próxima administração da Prefeitura de Manaus.

Pela representação, há recomendações quanto ao leilão de imóveis e o aditivo contratual com empresas de coleta de lixo, publicado em novembro, para os próximos 15 anos. “O nosso pedido à Corte de Contas não é para proibir, mas que avalie a nossa representação no sentido de recomendar à prefeitura, que não faça despesas não essenciais que vão além do dia 31 de dezembro. Acredito que o Tribunal de Contas já tomou uma decisão como essa, quando o Amazonino foi eleito e eu era o governador interino”, lembrou David.

No serviço de coleta de lixo, trata-se do novo termo aditivo ao contrato de concessão assinado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) com a Tumpex – Empresa Amazonense de Coleta de Lixo – no valor de R$ 15,3 milhões; e do oitavo termo aditivo do contrato de concessão com a empresa Construtora Marquise, no valor de R$ 11,043 milhões. Ambos com data de vencimento marcada para o dia 13 de novembro de 2035.

A respeito dos leilões, a representação do prefeito eleito vai tentar impedir a venda de oito imóveis do patrimônio municipal. Agendado para esta quarta-feira, o leilão visa à venda de cinco salas comerciais, dois terrenos e uma casa localizados nos bairros Adrianópolis, Centro, Cidade Nova 2 e Parque 10 de Novembro. Os lances iniciais das propriedades variam entre R$ 50 mil e R$ 46 milhões.

O prefeito eleito falou aos conselheiros do TCE-AM sua preocupação sobre os impactos que a sua gestão sofrerá, já com um orçamento estimado menor que o do exercício de 2020. “Vou receber uma prefeitura com orçamento executado em 2020 de R$ 6,2 bilhões, e o orçamento para 2021 é previsto de R$ 5,6 bilhões. Agora recebo a prefeitura com orçamento menor e obrigações não essenciais já contratadas pela atual gestão”, comentou David Almeida.

De acordo com o prefeito eleito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza que o gestor que está saindo não pode fazer previsão de despesa que ultrapasse os dias do seu mandato. “Neste momento estão licitando a transmissão de aula não presencial de ensino imediato e recebemos também a renovação e 15 anos do contrato com as empresas de serviço de coleta de lixo. A outra é a renovação da concessão, por mais dez anos, do serviço de transporte público. Tem ainda a venda de patrimônios municipais, como aquele onde era o balneário do Parque 10, tudo por leilão ”, apontou.

Diante do cenário que já consegue ver desde a primeira semana de trabalho da equipe de transição, David afirma que, ao assumir a prefeitura, vai precisar se adequar e enxugar a máquina publica municipal. Ele lembra que, em 2019, de R$ 6,2 bilhões somente com despesas administrativas, como aluguel e manutenção, por exemplo, a atual gestão gastou, aproximadamente, R$ 1 bilhão. “A nossa meta com essas despesas é economizar 30%, e em um ano nós teremos R$ 1,2 bilhão para investir na cidade”, afirmou.

Avaliação

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, disse que a Corte de Contas vai avaliar a representação. Segundo ele, a conselheira Yara Lins ficará responsável pela avaliação dos pregões que estão sendo abertos pela atual gestão da Prefeitura de Manaus.

COMENTÁRIOS:

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'Presente de grego', diz Chico Preto sobre contratos renovados por Arthur Neto e que 'engessam' David Almeida - O Poder
[…] David pede ao TCE-AM a suspensão de licitações e pregões não essenciais da prefeitura […]

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Notas do Poder

25/03
11:15

AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO

O vereador Capitão Carpê utilizou a tribuna nesta segunda-feira (25) para solicitar ao prefeito David Almeida o afastamento do Secretário de Comunicação do município, Israel Conte. Carpê se baseia no fato de que o motorista do portal O Abutre confirmou à polícia o recebimento de dinheiro em espécie na prefeitura durante seu depoimento.

20/03
20:29

RAIFF NO UNIÃO

O vereador Raiff Matos (Democracia Cristã) deverá mudar de partido nos próximos dias. O parlamentar, que integra a base conservadora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está prestes a se juntar às fileiras do União Brasil. A confirmação foi feita na manhã desta terça-feira (19) à reportagem do site O Poder.com pelo vereador Diego Afonso (UB), líder da bancada na Câmara Municipal.

20/03
11:45

FAUSTO JR. NA CMM

Na manhã desta terça-feira (19), o deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Fausto Júnior, esteve visitando a Câmara Municipal de Manaus, onde cumprimentou os vereadores. Após saudar os parlamentares, Fausto se reuniu a portas fechadas com o vereador Diego Afonso (UB). Questionado pela reportagem do site O Poder.com sobre a motivação da visita à câmara, o deputado afirmou que se tratava apenas de uma visita de “cortesia”.

13/03
11:21

BELÃO NO COMANDO

Cotado para concorrer à prefeitura de Fonte Boa nas Eleições de 2024, o ex-deputado estadual Belarmino Lins, mais conhecido como ‘Belão’, assumiu o comando do diretório do partido União Brasil naquele município. Belão, após 32 anos de vida pública e oito mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), decidiu abandonar a política, mas agora almeja a prefeitura de Fonte Boa.

05/03
16:31

REPRESENTANDO A DIREITA

Depois que o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que continuaria em seu partido e não ingressaria mais no Partido Liberal (PL), apesar das tentativas com os caciques regional e nacional da sigla, Alfredo Nascimento e Valdemar da Costa Neto, o pré-candidato do partido em Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, intensificou sua pré-campanha nas redes sociais. Um card com a imagem de Alberto Neto e do ex-presidente Jair Bolsonaro, acompanhado da mensagem “Estou preparado para Manaus”, passou a circular.

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