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David Almeida quer anular votação que rejeitou aumento de limite de créditos orçamentários

O prefeito de Manaus, David Almeida, disse que vai enviar para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) um novo projeto para reformular votação que rejeitou proposta que visava aumentar o limite de créditos no orçamento. Ele encontra brecha na legislação

Por: Leon Furtado
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O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disse à imprensa que vai enviar para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) um novo projeto para modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Desta forma, o chefe do Executivo Municipal pretende anular a votação que foi estabelecida pelo Poder Executivo municipal em que os vereadores da cidade rejeitaram proposta da prefeitura que visava aumentar o limite de créditos adicionais de 20% para 30%, na última terça-feira (17). Ele encontra brecha na legislação que permite que a manobra possa ser realizada.

Após a declaração do mandatário municipal em entrevista num programa local, vereadores que não integram a base do prefeito na Câmara reagiram nas redes sociais.

“Não satisfeito com a derrubada do projeto que queria aumentar a margem de remanejamento de recursos para 30%, o prefeito vai insistir e enviar novamente o projeto.”, disse o vereador Capitão Carpê.

O parlamentar mencionou que David Almeida disse que, desta vez, vai pedir 29% ao invés de 30%.

“A Câmara já tinha fixado essa margem de 20%, que é um valor suficiente para trabalhar. Recomendo ao prefeito que respeite a decisão dos vereadores e cumpra o que foi determinado.”, comentou o vereador.

Carpê expressou preocupação em relação a propostas de permitir um remanejamento de orçamento entre secretarias governamentais com uma margem ampla. A sua opinião é que isso seria contraproducente para a transparência e o processo democrático.

“Margem alta para remanejar orçamento entre secretarias é algo, ao meu ver, contra transparência. Votamos anualmente o orçamento justamente para discutir quanto será investido em cada área. Querer uma margem acima da atual é querer ditar o destino de bilhões de reais sozinho.”, declarou o parlamentar.

O que diz o prefeito?

Segundo David Almeida, a decisão de propor alterações foi motivada pelo declínio na receita municipal.

“De 40% a câmara diminuiu para 20%. Normal. Só que a gente está vendo que a receita está caindo muito. Eu acho que eu vou precisar remanejar para 21%, 22%, 22,5%. Eu pedi que a câmara pudesse autorizar para elevar até 30%. Devo enviar, reenviar novamente, diminuindo para 29% que está tranquilo.”, comentou ele na entrevista.

Descuido: vereadores da base do prefeito se atrapalham e rejeitam projeto do Executivo por engano

Na última terça-feira, vereadores da base do prefeito David Almeida em Manaus se envolveram em uma confusão durante a votação do projeto de lei em questão que buscava alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, e aumentando o limite de créditos adicionais de 20% para 30%.

A votação contou com o aval acidental dos parlamentares governistas, levando à rejeição do projeto.

Houve apelos para reiniciar a votação, mas o pedido foi negado pelo presidente da CMM, vereador Caio André, e o projeto foi arquivado.

Entenda a proposta

O prefeito David Almeida apresentou o projeto de lei (nº 481/2023) com o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, propondo um aumento no limite de créditos adicionais suplementares. De acordo com a Lei nº 3.111, de 26 de julho de 2023, a LDO originalmente estabeleceu um limite de 20% do total da despesa fixada para o próximo ano. No entanto, o prefeito deseja aumentar esse limite.

A justificativa apresentada por ele é que proporcionaria maior flexibilidade na gestão orçamentária, permitindo respostas mais rápidas a demandas emergenciais. Além disso, ele argumenta que esse aumento ainda estaria dentro dos parâmetros normativos vigentes.

O prefeito também menciona os remanejamentos realizados nos anos anteriores, especificamente um remanejamento de 28,78% do orçamento em 2021 e 22,93% em 2022. No ano atual, 2023, os créditos suplementares representam 10,79% do orçamento.

O financiamento para o aumento proposto em 2024, um ano eleitoral, viria da anulação de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada até o final do ano. Segundo a Mensagem Governamental nº 69/2023, esse aumento estaria em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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