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Executivo - 17 de janeiro de 2024
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‘Crise financeira de R$500 milhões compromete finanças do Estado’, afirma Wilson Lima

Uma das consequências diretas dessa situação é a inviabilização do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estadual

Por: Redação
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Em entrevista a um veículo de comunicação local nesta quarta-feira (17), o governador Wilson Lima anunciou que o estado enfrentou uma significativa dificuldade na arrecadação nos meses de outubro, novembro, dezembro e agora em janeiro. Essa crise financeira resultou em uma perda estimada de cerca de R$ 500 milhões, comprometendo de maneira significativa as finanças do estado.

Uma das consequências diretas dessa situação é a inviabilização do pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estadual. O governador esclareceu que o Fundeb não é um recurso exclusivo do Governo Federal, mas sim um fundo financiado pelos estados. Com a queda na arrecadação, houve uma redução nos repasses para o Fundeb, afetando negativamente a educação no estado.

“É preciso entender que o Fundeb não é um recurso do Governo Federal; é um fundo para financiar a educação. Quem contribui para esse fundo são os estados. Desse bolo total, o governo federal só entra com 17%. Então, se a gente tem uma queda de arrecadação, naturalmente tem uma queda no repasse para o Fundeb. E quando ocorre o pagamento do abono Fundeb? Quando a gente tem um excesso de arrecadação”, explicou o governador.

Além disso, a crise financeira teve um impacto direto no pagamento dos funcionários terceirizados da saúde estadual. O governo do estado já iniciou um diálogo com as cooperativas médicas, se comprometendo a quitar os salários atrasados desses profissionais. Os meses de outubro e novembro serão regularizados nos dias 22 e 25 de janeiro, respectivamente. Há também a perspectiva de uma reunião futura com as cooperativas médicas para definir as próximas datas de pagamentos.

#CriseFinanceira #Educação #Saúde #Fundeb #WilsonLima #Governo #Amazonas

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Notas do Poder

05/02
19:46

GOVERNO NOMEAÇÕES SECRETARIAS

O Governo do Amazonas anunciou mudanças no comando da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, do Idam e da Setemp. Caio André Oliveira assume a Cultura, Eliane Ferreira lidera o Idam, e Henry Walber Dantas é o novo secretário executivo da Setemp. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial. Os três possuem experiência em gestão pública, com passagens por cargos estratégicos no estado.

 

05/02
19:42

CONTRATO PRESIDENTE FIGUEIREDO

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão Vieira, assinou contratos que totalizam R$ 1 milhão para fornecimento de água potável e serviços advocatícios. A empresa Amazon Spring receberá R$ 698,4 mil para abastecer a Secretaria de Infraestrutura por 12 meses. Já a Isaac Miranda Sociedade de Advocacia foi contratada por R$ 302,4 mil para atuar em processos administrativos no TCE-AM e TCU por um ano.

 

05/02
19:36

COMISSÕES ALEAM LEGISLATURA

Os deputados da 20ª Legislatura da Aleam definiram a composição das 24 Comissões Técnicas Permanentes, indicando presidentes, vices, membros e suplentes. As Comissões, regulamentadas pelo Regimento Interno, têm cinco titulares com mandatos de dois anos, podendo haver recondução. Elas analisam matérias legislativas antes da votação em Plenário. O presidente da Casa não pode presidir nenhuma Comissão.

05/02
19:34

MULTA EIRUNEPÉ LICITAÇÃO

O TCE-AM multou o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso, e o vice, Raimundo Sérgio, em R$ 13.654,39 por falhas no processo licitatório nº 008/2023. A punição ocorreu devido à falta de divulgação no Portal da Transparência, violando leis federais. O conselheiro Luis Fabian liderou a decisão, seguindo recomendação do MP. Houve divergência sobre o valor da multa, mas a penalidade foi mantida. A prefeitura foi orientada a seguir rigorosamente as normas.

03/02
19:34

GOVERNO NOVAS SECRETARIAS

O governador Wilson Lima anunciou a criação de três novas secretarias no Amazonas: Pesca, Direitos da Pessoa com Deficiência e Proteção e Bem-Estar Animal. As pastas visam fortalecer políticas públicas nesses setores. A proposta ainda precisa ser aprovada pela ALE-AM. Alessandro Cohen deve assumir a Secretaria de Pesca, enquanto a deputada Joana Darc é cotada para a de Proteção Animal. O projeto será analisado nas primeiras sessões legislativas do ano.

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