Como os oficiais aposentados não foram contemplados com o aumento do Governo do Amazonas, eles discutem ir à Justiça para impedir que o pagamento seja feito para os quase 10 mil policiais e bombeiros
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Manaus | AM
Doze coronéis da reserva da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) ensaiam se ‘rebelar’ contra os benefícios anunciados pelo Governo do Estado para os quase 10 mil policiais militares da ativa. A informação vem de uma fonte do site O PODER que participou da reunião realizada pelo grupo, na manhã do último sábado (4).
Ainda segundo a fonte, a ideia discutida no encontro é de fomentar uma espécie de ‘motim’ entre os insatisfeitos, para pressionar tanto o comando da PM-AM quanto o Governo do Amazonas, a conceder benefícios também para os coronéis da reserva.
As vantagens anunciadas pelo governador Wilson Lima (PSC) que deverão ser implementadas já em janeiro de 2022 com o pagamento da data-base de 2020, alcançam 10 mil policiais entre militares e bombeiros, entretanto, o grupo de coronéis aposentados teria ficado de fora, o que seria, em tese, o motivo da revolta.
Também de acordo com a fonte, os oficiais estão dispostos a fazer o que for necessário e avaliam usar como principal arma, uma ação judicial para impedir, inclusive, que o aumento e as melhorias nas gratificações já anunciados sejam pagos aos PMs da ativa em janeiro.
“Até que o grupo de oficiais aposentados seja também contemplado, eles estão dispostos a prejudicar as quase 10 mil famílias de PMs e bombeiros em atividade”, revelou a fonte, que também descreveu estar preocupada com o cunho político e eleitoral do movimento.
Politicagem
O pleito do grupo de oficiais aposentados, a priori, parece legítimo, não fosse o contexto político que se desenha à medida que se aproximam as Eleições de 2022. Conforme a fonte d’O PODER, toda a organização do protesto está sob o comando de dois oficiais da reserva com larga participação na política partidária e que trabalham diretamente com o ex-governador e atual pré-candidato ao governo do Amazonas, Amazonino Mendes (sem partido): o coronel Walter Cruz e coronel Amadeu Soares.
Tanto Cruz quanto Amadeu ocuparam repetidas vezes cargos de confiança em governos de Amazonino, em um passado recente. A fonte da equipe de reportagem sentiu, em determinado momento da reunião, que o pedido do grupo vai além dos benefícios salariais. “Você via claramente que eles veem nisso uma possibilidade de atrapalhar o atual governo. Se a tropa não receber o aumento em janeiro, o Wilson (Lima) fica mal com a gente e é ganho político para eles”, explicou.
Benefícios
Em outubro, o governador Wilson Lima anunciou o pagamento da data-base de 2020, no percentual de 3,30%, para servidores da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Na última sexta-feira (3), ele encaminhou outras duas mensagens que vão possibilitar aumento no salário dos PMs.
A primeira aumenta o valor da hora extra, que hoje rende ao policial, em média, R$ 800 por mês e com a mudança poderá chegar a ganhos em torno de R$ 1,9 mil, mais que o dobro do que se paga atualmente.
A segunda cria a gratificação de curso para policiais militares e bombeiros do Estado, que segundo a proposta já encaminhada à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) vai variar entre 25% a 35% do salário do policial, de acordo com a titulação. Ou seja, um soldado, poderá acrescentar ao salário R$ 1.207,86, caso faça especialização, e um coronel, o valor de R$ 7.792,61, ao concluir o doutorado.
A equipe do site O PODER entrou o contato com os coronéis da reserva da PM-AM, Walter Cruz e Amadeu. Cruz afirmou que “de forma alguma querem suspender benefícios” e que a reunião não teve cunho político, mas sim legal.
“A Constituição Federal nos ampara na questão da paridade e integralidade. E o sistema de proteção militar instituído pelo presidente (Jair Bolsonaro), no ano passado, tem uma lei que também fala da paridade e integralidade”, finalizou.
*Matéria atualizada às 17h20 para acréscimo de informações
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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