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Contratação de R$ 119 milhões da prefeitura é suspensa pelo TCE-AM
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, apontou risco de dano irreparável à administração e concedeu 15 dias para o secretário de Infraestrutura, Renato Júnior, apresentar sua manifestação
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A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu uma contratação de R$119,1 milhões pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), realizada com dispensa de licitação, devido a indícios de irregularidades. A contratação visava a desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
O relatório aponta que a contratação ocorreu em dezembro, quando a estiagem severa já não causava prejuízos significativos. A representação indica que a dragagem deveria ter ocorrido nos meses mais críticos de setembro e outubro, durante a estiagem.
A medida cautelar foi baseada na constatação de que a situação de emergência que justificou a dispensa de licitação não se sustenta, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023. O relatório destaca o risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.
A decisão da conselheira Yara Amazônia Lins suspende a contratação e estabelece um prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifeste sobre o caso.
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
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MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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