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Executivo - 08 de janeiro de 2024
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Contratação de R$ 119 milhões da prefeitura é suspensa pelo TCE-AM

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, apontou risco de dano irreparável à administração e concedeu 15 dias para o secretário de Infraestrutura, Renato Júnior, apresentar sua manifestação

Por: Redação
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A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu uma contratação de R$119,1 milhões pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), realizada com dispensa de licitação, devido a indícios de irregularidades. A contratação visava a desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.

O relatório aponta que a contratação ocorreu em dezembro, quando a estiagem severa já não causava prejuízos significativos. A representação indica que a dragagem deveria ter ocorrido nos meses mais críticos de setembro e outubro, durante a estiagem.

A medida cautelar foi baseada na constatação de que a situação de emergência que justificou a dispensa de licitação não se sustenta, uma vez que o decreto que a respaldou é de setembro de 2023. O relatório destaca o risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.

A decisão da conselheira Yara Amazônia Lins suspende a contratação e estabelece um prazo de 15 dias para que o secretário Municipal de Infraestrutura, Renato Frota Magalhães, se manifeste sobre o caso.

#TCEAM #ContratacaoSuspensa #DispensaDeLicitacao #Prefeitura #Seminf #Irregularidades

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Notas do Poder

22/07
12:28

INVESTIMENTO MORADIAS

O governador Wilson Lima pagou cinco milhões e quinhentos mil reais para cento e setenta e oito famílias das comunidades Sharp e Manaus 2000, no Programa Amazonas Meu Lar, na última quinta-feira (18). O pagamento inclui bônus de sessenta mil reais, auxílio de seis mil e seiscentos reais e bolsa moradia de três mil e trezentos reais. A ação faz parte do Prosamin+, que já reassentou mais de mil e trezentas famílias e investiu cento e vinte e dois milhões de reais desde 2022. A próxima fase do programa, iniciada em 15 de julho de 2024, oferece subsídios para entrada em imóveis financiados com FGTS.

22/07
12:22

PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

22/07
12:22

GASTO NO CAREIRO

A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

22/07
12:20

MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

22/07
12:19

APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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