Integrantes da Comissão de Transição do prefeito eleito participaram da reunião oficial, que contou com a presença do secretário-geral de Controle Externo, Jorge Lobo
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello; o vice-presidente do TCE-AM, Júlio Cabral; e os conselheiros Josué Filho, Érico Desterro, Júlio Pinheiro e Yara Lins dos Santos, receberam, nesta quarta-feira (9), o prefeito e o vice-prefeito eleitos em Manaus, David Almeida e Marcos Rotta, respectivamente, para tratar sobre o processo de transição da gestão municipal.
Integrantes da Comissão de Transição do prefeito eleito participaram da reunião oficial, que contou com a presença do secretário-geral de Controle Externo, Jorge Lobo. A reunião no gabinete da presidência durou pouco mais de 60 minutos e vários assuntos foram abordados no encontro.
“Recebemos a visita institucional do prefeito eleito de Manaus e do vice-prefeito, em visita oficial, que nos pediu apoio no processo de transição na gestão municipal. O Tribunal de Contas continuará vigilante nas contas públicas, especialmente nesse período de pandemia que ainda assola todos nós, para resguardar os recursos públicos e fiscalizar a correta aplicação dos valores”, garantiu o conselheiro Mario de Mello, que convidou os demais membros do colegiado para o encontro.
Representação
Durante a visita institucional, o prefeito eleito David Almeida, ressaltou a preocupação com as contas públicas, sobretudo em relação as licitações, e pediu apoio da Corte de Contas para os trabalhos de transição na gestão municipal.
“Nossa visita foi para estreitar a relação com o Tribunal de Contas e para externalizar a preocupação com as contas públicas e com despesas que estão sendo realizadas e que extrapolam o fim do mandato. Receberei uma prefeitura com orçamento menor e obrigações já contratadas pela gestão anterior”, disse o prefeito eleito, David Almeida, ao relembrar que o TCE, em outras ocasiões, fez recomendações à administração municipal de Manaus.
Na oportunidade, o prefeito eleito informou aos conselheiros, em especial à relatora das Contas da Prefeitura de 2020, Yara Lins dos Santos, que ingressará com uma representação, nas próximas horas, para que recomende à Prefeitura de Manaus que se abstenha de realizar despesas que ultrapassem 31 de dezembro de 2020.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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