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Executivo - 16 de junho de 2021
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‘Combate à corrupção é bandeira defendida na minha gestão’, reafirma David Almeida

Manaus-AM-  Durante o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, realizado de maneira remota nesta quarta-feira (16), o prefeito de Manaus, David Almeida, reafirmou que o combate a corrupção é bandeira defendida pela sua administração. Segundo ele, a gestão se empenha em lutar contra o desvio de recursos públicos e de fiscalizar os contratos […]

Por: Redação
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Manaus-AM-  Durante o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, realizado de maneira remota nesta quarta-feira (16), o prefeito de Manaus, David Almeida, reafirmou que o combate a corrupção é bandeira defendida pela sua administração.

Segundo ele, a gestão se empenha em lutar contra o desvio de recursos públicos e de fiscalizar os contratos de serviços em vigência, para impedir gastos sem necessidade pela Prefeitura de Manaus.

“O combate à corrupção é uma bandeira que levantamos na minha gestão. Temos ao menos cinco servidores de órgãos de controle que fazem a fiscalização interna, que ajudam na elaboração de propostas de ideias e projetos, e é isso que queremos. Através do controle social, da controladoria e dos próprios órgãos, como TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ministério Público, TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), que possamos avançar na boa execução e na boa administração dos recursos públicos”, enfatizou Almeida.

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem como objetivo mobilizar as instituições de controle e os gestores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das três esferas de governo, para que todas as entidades públicas brasileiras implementem programas de integridade e passem a adotar as melhores práticas de prevenção à corrupção.

O chefe do Executivo municipal revelou que visitou todas as secretarias e ficou satisfeito com o relatório entregue pelo Controlador Geral do Município (CGM), Arnaldo Flores. Além disso, David Almeida salientou que, por sua determinação, todos os pagamentos de indenização serão fiscalizados e que essa prática será abolida, salvo raras exceções.

“Que seja a excepcionalidade da excepcionalidade. Estamos trabalhando para licitar todos os contratos. Que todos os pagamentos da prefeitura e os seus contratos possam ser analisados depois pelos órgãos de controle. Fazer com que a CGM possa trabalhar dessa forma, como já está trabalhando, orientando e buscando a excelência dos serviços públicos, até para que nós possamos ter tranquilidade em trabalhar, saber onde estamos assinando, o que estamos pagando. Isso é de fundamental importância para o bom exercício da atividade administrativa”, explicou o prefeito.

 Projetos

O prefeito de Manaus informou que a CGM está desenvolvendo algumas Propostas de Leis (PLs) que serão, nos próximos meses, encaminhadas como Mensagem do Executivo à Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com Almeida, as medidas serão fundamentais para garantir uma transparência ainda maior para a população.

“Muitas iniciativas já foram trabalhadas pelo Arnaldo (Flores) e sua equipe. Pedi que fosse dado andamento para que, no menor espaço de tempo possível, possamos enviar para a aprovação diversas leis que vão trabalhar para esse controle, para a transparência. Com isso, vamos combater o desperdício, fazer da máquina pública uma máquina eficiente, eficaz, com bons serviços públicos”, explicou Almeida

Reconhecimento

David Almeida fez questão de agradecer o trabalho realizado pelos servidores da Prefeitura de Manaus que estão, diariamente, contribuindo para a transformação da capital amazonense.

“Faço questão de agradecer o apoio de todos os servidores da prefeitura que participam dessa programação, para que possamos e venhamos dar à sociedade manauara a condição de vida a que tanto almejamos, que é o bem comum da sociedade”.

 Qualificação

Além do prefeito David Almeida, todos os secretários municipais participaram do lançamento.

Titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire frisou que a participação da prefeitura em um programa como esse simboliza um novo rumo na gestão municipal, além de qualificar os serviços prestados para a população.

“Normalmente, para suprir toda a carga de serviço, é muito comum se falar em aumento de carga tributária, o que efetivamente não é o melhor caminho, que é a prevenção. Então, um evento desse porte demonstra que a prefeitura realmente está disposta a buscar as melhores ferramentas e sistemática, para avançar na gestão pública. Que possamos otimizar os nossos recursos para prover os melhores serviços ao nosso patrão, que é o povo”, afirmou Freire.

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LICITAÇÃO INVESTIGADA

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GASTO QUESTIONÁVEL

O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.

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RECURSO DE BOLSONARO

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.

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CONTAS IRREGULARES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.

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ALUGUEL MILIONÁRIO

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.

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