Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), vai colocar em votação nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei da prefeitura de Manaus que cria o “Auxílio Empreendedor” para continuidade da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus em […]
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), vai colocar em votação nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei da prefeitura de Manaus que cria o “Auxílio Empreendedor” para continuidade da atividade econômica dos permissionários, empreendedores e informais de Manaus em razão da pandemia da Covid-19.
David Reis afirmou que, pela importância da proposta, vai colocá-la para tramitar em regime de urgência, para que seja aprovada ainda nesta quarta. “Todo auxílio nesse período de pandemia não pode esperar, e por isso vou deliberar o projeto e reunir as comissões técnicas de forma urgente para que possamos votar, aprovar e encaminhar para de volta ao prefeito para que tão logo, nossos amigos ambulantes, recebam este benefício”, adiantou o presidente da CMM.
O documento com a mensagem do Executivo Municipal, foi recebido, nesta terça-feira (30), por David Reis no gabinete da presidência das mãos do secretário Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), Radyr Gomes, e do titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Renato Júnior.
O benefício atenderá seis mil empreendedores que atuam nas galerias da cidade, que receberão o valor de R$ 300 em cota única e que será disponibilizada por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), como explicou o secretário da Semtepi, Radyr Gomes. “Vamos utilizar 15% disponível deste recurso, o que é permitido legalmente. É uma forma de ajudar nossos amigos empreendedores que perderam seus recursos com essa pandemia e precisam recomeçar”, destacou o secretário.
O secretário da Semacc, Renato Junior detalhou que a ideia para esse auxílio partiu de uma discussão entre as secretarias e os vereadores, que solicitaram das pastas a criação de um benefício para ajudar os empreendedores. “Este é um momento muito delicado para nossa cidade com essa pandemia da covid-19, e todo o esforço conjunto para ajudarmos quem precisa é essencial. É preciso deixar de lado qualquer bandeira partidária e trabalhar conjuntamente em prol de nossa população”, afirmou.
De acordo com o projeto, não será necessário fazer nenhum tipo de inscrição para receber o benefício, pois a prefeitura irá utilizar o cadastro dos ambulantes junto a Semtepi.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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