A coordenadora do CAO-IJ e promotora de Justiça, Vânia Marinho, ressaltou o empenho do MP-AM ao obter êxito na mobilização dos candidatos eleitos e/ou reeleitos
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
No interior do Amazonas, sete prefeitos eleitos assinaram o Termo de Compromisso pela Infância e Juventude resultado da campanha do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por intermédio do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAO-IJ). No termo, o prefeito eleito (ou reeleito) se compromete a destinar recursos para garantir o fortalecimento das políticas públicas, mediante absoluta prioridade, destinadas ao atendimento da população infanto-juvenil dos seus respectivos municípios.
A coordenadora do CAO-IJ e promotora de Justiça, Vânia Marinho, ressaltou o empenho dos promotores de Justiça, em suas comarcas, ao obter êxito na mobilização dos candidatos eleitos. Assinaram os termos os prefeitos eleitos: Frank Luiz da Cunha Garcia (Parintins), João Medeiros Campelo (Itamarati), Jocione dos Santos Souza (Novo Aripuanã), Marco Antônio Lise (Apuí), Paulo Ruan Portela Matos (Envira), José Cidinei Lobo do Nascimento (Humaitá) e Edson de Paula Rodrigues Mendes (Barcelos).
Além desses municípios, mais quatro prefeitos eleitos se comprometeram a assinar o documento: Gean Campos de Barros (Lábrea), Beto D’angelo (Manacapuru), Eraldo Trindade da Silva (Boa Vista do Ramos) e Jair Aguiar Souto (Manaquiri).
“O Ministério Público do Estado do Amazonas por meio de seus membros, em cada município, e da Coordenadoria da Infância e Juventude reitera o convite a todos os prefeitos para firmarem o Termo de Compromisso na certeza que a Infância e Juventude é e sempre será prioridade para toda administração comprometida com uma sociedade mais justa e fraterna”, completou Vânia Marinho.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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