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CGU orienta ministérios sobre apuração de envolvimento de servidores federais em atos antidemocráticos

Se configurado apoio, facilitação ou participação, corregedorias deverão instaurar processos administrativos disciplinares para a devida responsabilização

Por: Redação
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PAÍS |

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou, nessa quarta-feira (11), ofício aos Ministérios com orientações para a devida apuração de casos envolvendo agentes públicos federais, quer sejam servidores ou empregados públicos, que tenham apoiado, facilitado ou participado das ações antidemocráticas de invasão e de vandalismo ocorridas no dia 8 de janeiro, em Brasília (DF), nas sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo a orientação da CGU, os servidores com eventual participação na depredação dos órgãos dos três poderes podem ter incorrido em faltas graves passíveis de apuração e punição disciplinar por violarem o dever de zelar pela conservação do patrimônio público e de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.112/1990.  

 A medida já havia sido anunciada pela CGU no domingo (8) e busca orientar os secretários-executivos das pastas ministeriais do Poder Executivo Federal e as respectivas unidades setoriais de correição a proceder à devida instauração de Investigação Preliminar Sumária (IPS), com a finalidade de coletar elementos de informação acerca da autoria e materialidade e de modo a subsidiar a decisão quanto à necessidade de instauração de processos de responsabilização. Uma vez confirmado o apoio, facilitação ou participação do agente público nos atos, deverá ser instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD).  

Denúncias 

 Na segunda-feira (09/01), a CGU enviou ofício aos órgãos e entidades federais informando a criação do assunto “Atos terroristas de 8 de janeiro” na plataforma Fala.BR (https://falabr.cgu.gov.br/),  a fim de que a sociedade e as ouvidorias públicas identifiquem as manifestações que se relacionem às ações antidemocráticas.

Confira na integra o ofício: https://bit.ly/3Zw4GR6

Além de possibilitar melhor tratamento e transparência à sociedade dessas demandas, o objetivo da medida tempestiva adotada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) é reforçar a importância da participação popular na identificação dos responsáveis. As cidadãs e os cidadãos que queiram colaborar devem atentar para o uso do formulário correto de denúncia, no link: https://bit.ly/3QzjdHH .

Com informações de Assessoria*

Foto: Divulgação 

Ministérios CGU

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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