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Executivo - 28 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução

Caio André determina que estatutários, comissionados e vereadores batam ponto na CMM

Decisão do presidente da Casa põe fim ao ponto assinado manualmente e moderniza sistema de registro de presença do parlamento municipal

Por: Redação
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), determinou que todos os servidores estatutários, comissionados e os 41 vereadores registrem, via sistema eletrônico, a frequência na Casa legislativa municipal. A CMM já iniciou o processo de implantação do sistema eletrônico. A coleta de dados biométricos de todos os servidores começa amanhã (29/01) e vai até a quarta-feira (31/01). O registro digital de frequência terá início já a partir de 1° de fevereiro, próxima quinta-feira.

“O ponto eletrônico é fundamental para uma gestão eficiente do tempo e uma organização adequada da jornada de trabalho. Com o registro preciso da presença dos servidores, contribuímos cada vez mais para a transparência e responsabilidade na CMM. Entendo que esse é um importante passo para o Legislativo Municipal”, pontuou Caio André.

A edição 1.952 do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de Manaus, do dia 23 de janeiro de 2024, não isenta servidores em regime de comissão do registro de presença, estabelecendo jornada diária e semanal para tais profissionais. Apenas o acúmulo de banco de horas não é válido para servidores com comissão.

Servidores estatutários, que também possuírem qualquer tipo de gratificação e/ou função gratificada, também não poderão acumular horas.

A instalação do ponto eletrônico é uma demanda antiga de servidores deste parlamento e da sociedade manauara, que espera mais transparência nos atos de seus funcionários públicos.

Ponto eletrônico

O ponto eletrônico funcionará nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 19h, a depender da jornada de trabalho específica de cada servidor. Já o atendimento ao público será das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Feito de maneira individual e intransferível, o registro da frequência deverá ser realizado no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições, e ao término da jornada diária. O registro será feito por meio de reconhecimento facial.

#CMM #Caio André servidores

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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