Prefeito Simão Peixoto (PP) foi o responsável pela assinatura, conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, na quarta-feira (29)
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A Prefeitura de Borba (AM) formalizou um contrato, no valor de R$ 3.339.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil reais) para a prestação de serviços de transporte escolar, fluvial e terrestre. A assinatura ocorreu no dia 22 de novembro e seguiu os trâmites do pregão eletrônico n° 025/2023 e do processo administrativo n° 9.008/2023. O prefeito Simão Peixoto (PP) foi o responsável pela assinatura, conforme publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, na quarta-feira (29).
A empresa vencedora do processo licitatório foi Liandro Lima Barros, conhecida pelo nome fantasia ‘Transborba Serviços’, está registrada sob o CNPJ n° 29.927.940/0001-02. O contrato tem vigência de 12 meses para atender às demandas de transporte dos alunos da rede municipal de ensino. A importância desse tipo de serviço se destaca em municípios com características geográficas desafiadoras, como é o caso de Borba, que apresenta áreas de difícil acesso por vias terrestres. O montante abrange os custos associados aos serviços de transporte fluvial e terrestre, englobando a manutenção dos veículos, combustíveis, salários dos condutores, entre outros.
Empresa
No site da Receita Federal, a empresa Transborba Serviços, sob a gestão de Liandro Lima Barros, foi fundada em março de 2018. Classificada como uma Empresa de Pequeno Porte e operando sob a natureza jurídica de Empresário Individual, a Transborba Serviços LM optou pelo regime tributário do Simples Nacional desde o início de suas atividades. Com um capital social de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a empresa se encontra ativa e registrada na Rua Borba, 463, casa, bairro Nova Esperança, Borba/AM. Além disso, a atividade principal registrada é o transporte escolar.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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