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Executivo - 05 de maio de 2022
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Bolsonaro veta integralmente Lei que substituiu a Rouanet

O projeto de lei já havia sido aprovado pelo Senado Federal em março deste ano, e destinaria mais de R$ 3 bilhões até o ano de 2027 para o setor cultural do país

Por: Redação
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MANAUS | AM

O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou nesta quinta-feira (05) a lei Aldir Blanc. A decisão de Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto de lei já havia sido aprovado pelo Senado Federal em março deste ano, e destinaria mais de R$ 3 bilhões até o ano de 2027 para o setor cultural do país. Os recursos repassados seriam destinados aos estados e municípios da federação, que ficariam responsáveis pela criação e administração de eventos culturais.

No texto publicado no Diário Oficial, Bolsonaro que a lei não faz jus ao interesse público. “Senhor Presidente do Senado Federal, comunico à Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, que ‘Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura’”, diz em trecho do veto.

Ainda segundo o Presidente da República, a inconstitucionalidade da proposta da lei não está de acordo com a da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e do teto de gastos.

“Tendo em vista que haveria a ampliação da despesa primária obrigatória, de natureza corrente, com duração de cinco exercícios financeiros, sem a apresentação das medidas de compensação em relação a aumento permanente de receita ou diminuição permanente de despesa, cujas fontes de financiamento propostas não garantiriam impacto neutro”, relata em outro trecho.

Como formas de financiamento da Lei Aldir Blanc, a proposta apresentada previa a utilização de recursos do superavit do Fundo Nacional da Cultura apurado em 31 de dezembro do ano anterior, provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, que ainda deveria ser criada por outra lei específica, das aplicações em títulos públicos federais e ainda de subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, incluindo organizações internacionais.

*Com informações da Jovem Pan

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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