Ex-presidente critica governo de rival petista por ameaçar ir à Justiça por reoneração de setores da economia
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o governo de Lula (PT) por ameaçar ir à Justiça caso o Congresso Nacional devolva a medida provisória (MP) 1202/2023do atual presidente que reonera folha e revoga benefícios fiscais para setores da economia. Para o rival do petista, a reação de Lula à insatisfação de deputados e senadores evidencia desprezo ao Parlamento e uma ingerência do governo junto ao Judiciário.
“Recorrer à Justiça contra uma medida exaustivamente debatida e deliberada pelo Congresso, apenas explicita que Lula cada vez mais despreza o Parlamento e governa com o ‘seu’ Judiciário”, condenou Bolsonaro, em publicação nas redes sociais.
O antecessor de Lula no Palácio do Planalto considerou a MP do governo uma “economia suicida” que busca ampliar tributação para aumentar a arrecadação, operada pelo petista e por seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com base no contrassenso “Menos vacas, mais leite”.
“O atual mandatário volta com a cobrança dos impostos dos combustíveis que, associado com a reoneração da folha, trará desemprego, inflação e queda de arrecadação”, avaliou Bolsonaro.
O ex-presidente relatou ainda medidas de seu governo, entre 2029 e 2022, a exemplo como a prorrogação da desoneração da folha, que levaria a saúde a ser o 18° setor a ser beneficiado em 2024. E ressaltou que sua equipe Econômica, liderada por Paulo Guedes, “adotou várias outras medidas tirando o peso do Estado dos ombros dos trabalhadores e empregadores”, como zerar impostos sobre os combustíveis, quando o mundo todo sofria com o aumento de preços por causa da pandemia de covid-19 e da guerra da Rússia contra a Ucrânia.
*Diário do Poder
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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