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Bolsonaro flexibiliza novo decreto sobre compra e uso de armas de fogo no Brasil
Manaus-AM | Nesta sexta-feira (12), durante discurso do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), ele assinou quatro decretos que flexibilizam o uso e compra de armas de fogo no país e todos foram publicados em edição extra do “Diário oficial da União” no fim da noite. Por ser um decreto, que não precisa da aprovação do […]
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Manaus-AM |
Nesta sexta-feira (12), durante discurso do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), ele assinou quatro decretos que flexibilizam o uso e compra de armas de fogo no país e todos foram publicados em edição extra do “Diário oficial da União” no fim da noite.
Por ser um decreto, que não precisa da aprovação do Congresso, Bolsonaro está regulamentando o Estatuto do Desarmamento, que foi aprovado em 2003, durante o governo de Lula (PT). As novas regras passam a valer em 60 dias.
Esses decretos publicados nesta sexta, modificam os anteriores do próprio Bolsonaro. A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele nestes dois anos de mandato.
Entenda o que muda:
Limite de armas
Um dos decretos aumenta de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, desde que preencha os requisitos necessários para obtenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo.
Porte de Armas
O governo agora passa a permitir expressamente o porte simultâneo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma.
Aptidão psicológica para CACs
Decreto anterior de Bolsonaro dizia que, para terem armas, colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) deveriam comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo cadastrado na Polícia Federal.
Agora, a nova regra estabelece que basta o laudo ser assinado por psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia.
Munição e armas para CACs
Antes, caçadores, atiradores e colecionadores poderiam comprar, por ano, até mil munições para cada arma de uso restrito (submetidas a maior controle do Estado) e cinco mil munições para cada arma de uso permitido.
Agora, poderão comprar também, por ano, insumos para recarga de até dois mil cartuchos nas armas de uso restrito e insumos para recarga de até cinco mil cartuchos nas de uso permitido.
Categorias profissionais
O governo ampliou a lista de categorias profissionais que têm direito a adquirir armas e munições controladas pelo Exército. Foram incluídos os integrantes:
- da Receita Federal
- do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)
- do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- dos tribunais que formam o Poder Judiciário
- do Ministério Público
COMENTÁRIOS:
Notas do Poder
18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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