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Bolsonaro diz que brasileiros deixarão de pagar R$ 20 mi em impostos com decreto que reduz IPI
Na publicação feita nesta segunda-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro, não fica claro se os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus serão poupados
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Manaus | AM
Na manhã desta segunda-feira (18), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), afirmou em uma publicação nas redes sociais que com a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, é estimado que os cidadãos brasileiros deixarão de pagar cerca de R$ 20 milhões em impostos.
O decreto foi reeditado na última quinta-feira (14), véspera do feriado da Paixão de Cristo, confirmando o corte do IPI, e não poupou a Zona Franca de Manaus (ZFM), como havia sido prometido ao Amazonas. “Valerá para quase todos os produtos a partir de 1º de maio. Produtos como cigarro não tiveram redução. Estima-se que com esse corte os cidadãos deixarão de pagar cerca de R$ 20 milhões em impostos”, escreveu Bolsonaro.
A reedição do decreto não deixou de fora os itens produzidos exclusivamente na ZFM com Projetos Produtivos Básicos (PPBs) aprovados pelo Governo Federal, como havia sido acordado com o Estado do Amazonas, ameaçando a manutenção da competitividade do modelo econômico do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Publicação do presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais, nesta segunda-feira (18)
Na sexta-feira (15), o governador do Amazonas, Wilson Lima (União), prometeu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o Decreto n. 11.047, publicado pelo Governo Federal na noite de quinta-feira. A nova publicação altera o Decreto n. 10.923, mas não excepcionaliza os produtos produzidos na ZFM. “Nossa preocupação é com os milhares de empregos gerados pelo modelo no Amazonas”.
COMENTÁRIOS:
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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