Bancada evangélica enfrenta desafios nas propostas legislativas durante governo Lula

Após alcançar destaque durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), a bancada evangélica viu suas propostas paralisadas no Congresso ao longo de 2023, enquanto se distanciava da administração de Lula (PT). Em dezembro de 2022, os parlamentares do grupo, que haviam apoiado Bolsonaro em 80% das votações, apresentaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma carta destacando cinco projetos de lei essenciais. Contudo, enfrentaram obstáculos no último ano, transformando essas iniciativas em metas para 2024.

Estatuto do nascituro

O mais significativo é o Estatuto do Nascituro, que busca proibir o aborto mesmo em casos atualmente permitidos por lei, mas que não foi votado em plenário. Espera-se que essa proposta seja examinada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, um fórum onde a bancada evangélica tem promovido discussões de seu interesse com sucesso. Em outubro, essa comissão aprovou um projeto que veta o casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma iniciativa do grupo, mas vista como inconstitucional por desafiar um direito já reconhecido no país.

Estatuto da família

A bancada também buscava aprovar o Estatuto da Família, a Lei Geral das Religiões, a regularização do homeschooling e a eliminação da retenção na fonte do imposto de renda sobre doações às igrejas.

Do governo, o setor evangélico obteve um único gesto favorável: a inclusão, na reforma tributária, de uma cláusula que estende a imunidade fiscal dos templos para suas entidades assistenciais. Esse cenário de dificuldades na relação com o Planalto difere de 2019, o primeiro ano de Bolsonaro, quando o grupo viu progressos por meio de decretos. Na época, o ex-presidente isentou as igrejas do pagamento do principal imposto estadual, o ICMS, por até 15 anos, e suavizou as regras de prestação de contas. As igrejas sem autonomia administrativa foram dispensadas de ter um CNPJ, e aquelas com receita inferior a R$ 4,8 milhões, de apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD). O limite anterior era de R$ 1,2 milhão. Duas nomeações no alto escalão de Bolsonaro também foram bem-recebidas pelo setor: Damares Alves, da Igreja Quadrangular, no Ministério dos Direitos Humanos, e Marcelo Álvaro Antônio, da Igreja Cristã Maranata, no Ministério do Turismo. Nesse ano, a aprovação da Reforma da Previdência também beneficiou a bancada.

Polarização

A mudança na relação entre os parlamentares evangélicos e os dois governos é evidente nas votações. Enquanto 80% dos deputados apoiavam as pautas do governo Bolsonaro, agora, 69,1% se opõem ao governo Lula. Em votações cruciais para o Palácio do Planalto, como o PL das Fake News, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e os decretos de saneamento, a bancada se posicionou contrariamente.

O líder da bancada, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), minimizou os desafios em um discurso sobre “resistência”, destacando que o primeiro ano do governo de esquerda foi desafiador, mas os avanços foram proporcionais às dificuldades. Segundo ele, esse período testou a capacidade de união e luta do grupo, e eles emergiram vitoriosos.

*Com informações de O Globo