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Executivo - 11 de junho de 2021
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Audiência pública esclarece implantação do Regime de Previdência Complementar em Manaus

Manaus-AM- A audiência pública sobre o Regime de Previdência Complementar, transmitida ao vivo pelos canais digitais da Prefeitura de Manaus, nesta quinta-feira, 10/6, apresentou o trabalho da Comissão de Estudos para a implementação do Regime de Previdência Complementar do Município de Manaus (CERPC) e tirou as principais dúvidas de seus servidores e da sociedade em […]

Por: Redação
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Manaus-AM- A audiência pública sobre o Regime de Previdência Complementar, transmitida ao vivo pelos canais digitais da Prefeitura de Manaus, nesta quinta-feira, 10/6, apresentou o trabalho da Comissão de Estudos para a implementação do Regime de Previdência Complementar do Município de Manaus (CERPC) e tirou as principais dúvidas de seus servidores e da sociedade em geral. A comissão de estudos, composta por dez membros, foi instituída pelo Decreto n⁰ 5.000/72, de 30 de abril de 2021.

A instituição do Regime de Previdência Complementar pelos Estados e Municípios foi determinada na Reforma da Previdência (Emenda constitucional n⁰ 103, de 12 de novembro de 2019), que deu prazo de dois anos para que a obrigatoriedade fosse cumprida. Caso a exigência seja descumprida, Manaus não renovará o Certificado de Regularidade Previdenciária, que o impede de receber recursos voluntários da União, contrair empréstimos, fazer convênios, prejudicando o funcionamento do município.

Como presidente da CERPC, Daniela Benayon explicou que antes da Reforma da Previdência, o Regime de Previdência Complementar era facultativo e quem podia administrar esses regimes eram entidades fechadas de natureza pública. A partir da aprovação da reforma passou a ser obrigatória a todos os entes que possuem RPPS.

“Por isso, é tão importante de seis em seis meses o município renovar administrativamente o seu certificado de regularidade previdenciário. A partir de 13 de novembro de 2021, o município e o estado que não tiverem instituído a sua previdência complementar não conseguirá renovar esse certificado de regularidade previdenciário”, explicou Benayon.

O RPC se aplicará aos servidores que ingressarem no serviço público municipal a partir da instituição do regime. Todavia, ele terá uma data de corte e os servidores que entrarem em exercício a partir da instituição do regime vão receber seus proventos quando se aposentarem pelo regime próprio até o limite do teto do regime geral. O que exceder, eles vão poder optar em contribuir ou não para a previdência complementar.

Ao final, os integrantes da comissão destacaram o compromisso com a construção da minuta de lei que irá criar o Regime de Previdência Complementar e explicaram a importância desta iniciativa para os servidores públicos.

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Notas do Poder

08/02
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FINANCIAMENTO PÚBLICO X PRIVADO

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01/02
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VAI DE PDT

O vereador de Itacoatiara, Arnoud Lucas, que é pré-candidato à prefeitura daquele município, revelou ao site O Poder que aguardará o período da janela partidária (7 de março a 5 de abril) para sair do atual partido em que está filiado, o Partido Verde (PV), e mudar para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Ele afirmou que já recebeu o aval do presidente estadual da legenda no Amazonas, o ex-deputado estadual Luiz Castro, e acredita que terá no PDT-AM o suporte necessário para viabilizar o seu projeto de candidatura à prefeitura de Itacoatiara.

30/01
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DISCORDÂNCIAS DE DESTERRO

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29/01
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ALERTA DE BOLSONARO

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro alertou sobre políticos que estariam considerando mudar para o PL visando vantagens nas eleições municipais, deixando claro que seu grupo político não os apoiará. Ele ressaltou a vigilância dos eleitores de direita, destacando que não serão facilmente enganados. Coronel Alfredo Menezes reforçou esse aviso, direcionando aos “espertinhos que se fingem de direita”. Ele enfatizou ainda mais a mensagem, acrescentando referência indireta ao prefeito de Manaus, David Almeida, chamando-o de “pintor melancia oportunista”.

29/01
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REFERÊNCIA

Em live neste domingo (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu de acusações de operar um suposto sistema de inteligência paralelo. Ao esclarecer sua “inteligência paralela”, ele relevou sua comunicação direta com o Coronel Alfredo Menezes no Amazonas, especialmente em situações críticas, como os incêndios na Amazônia. “Quando falei sobre minha inteligência paralela, quem é essa inteligência paralela? Tem um problema, está pegando fogo lá no Amazonas. Eu ligo para o coronel Menezes, certo? Menezes, como está essa questão dos incêndios aí? Porque a imprensa não está divulgando. E o cara me fala.”, declarou.

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