Decano da Câmara dos Deputados diz esperar que o presidente Lula cumpra com promessa de campanha e não deixe o modelo econômico perder a competitividade
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MANAUS | AM
Decano da Câmara dos Deputados, Átila Lins (PSD) demonstrou preocupação com o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM). Para o amazonense, nos 56 anos de existência do modelo, esta é “a pior ameaça” enfrentada.
O parlamentar acendeu o alerta após o início dos debates da Reforma Tributária, no último dia 28 de fevereiro. As discussões do grupo de trabalho, criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vão analisar as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 45 e 110, num prazo de 90 dias, que podem ser prorrogáveis, e depois apresentar um relatório para deliberação no Congresso Nacional.
“De todas as outras vezes havia outras propostas sendo discutidas no Congresso, como a da Previdência, a Reforma Administrativa. Agora só temos a Tributária em discussão e, se o presidente Lula não fizer uma intervenção neste processo, dificilmente nossa luta [da bancada] surtirá efeito”, disse.
Deputado com maior número de mandatos nos país, com 32 anos de atuação, o parlamentar entende que o momento não é oportuno para colocar a Reforma em pauta, mas que espera que o mandatário da Nação não deixe a ZFM perder a competitividade, como prometido ainda durante a campanha presidencial.
Fundo compensatório
Para Átila Lins, a criação de um Fundo Internacional que visa compensar as perdas oriundas da Reforma Tributária não garantem a geração de emprego e renda no Amazonas e demais regiões que dependem da ZFM.
“Aumentar a isenção de Imposto de Renda de 75% para 100% será um paliativo, mas já ajuda. Aliás, essa isenção tem que ser prorrogada. O seu prazo de vigência termina em 31 de dezembro deste ano. Uma sugestão minha seria autorizar o funcionamento de cassinos para compensar a perda e gerar empregos, ajudaria tanto quanto incrementar o recebimento de créditos de carbono”, afirmou o deputado federal.
Foto: Câmara dos Deputados
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/2024) foi aprovado na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. O projeto substitui cinco impostos por três: CBS (federal), IBS (estadual e municipal) e imposto seletivo (federal). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu mais de 600 emendas e debateu mudanças, como a isenção de impostos para bolsas de educação e a suspensão temporária de IBS e CBS para produtos agropecuários destinados à exportação. A alíquota dos combustíveis será definida pela Receita Federal e Comitê Gestor. O relator também incluiu isenção de impostos para medicamentos de diabetes e ajustou a descrição do pão francês na cesta básica.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira mostrou que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é o nome mais forte para enfrentar o presidente Lula em 2026, caso Jair Bolsonaro não esteja na disputa. Os resultados foram: Michelle Bolsonaro (21%), Pablo Marçal (18%), Tarcísio de Freitas (17%), Simone Tebet (10%), Ratinho Júnior (7%), Romeu Zema (4%) e Ronaldo Caiado (3%). A maioria (52%) defende que Lula não tente a reeleição. A pesquisa ouviu 8.598 pessoas entre 4 e 9 de dezembro, com margem de erro de 1 ponto percentual e 95% de confiança.
O prefeito interino de Carauari, José Cardoso Viana, firmou um contrato de R$ 1,5 milhão com a empresa Rios Produções e Eventos Ltda. para realizar eventos, incluindo montagem de estrutura e shows pirotécnicos. O contrato, firmado a menos de um mês do fim do mandato, gerou questionamentos sobre a transparência e o momento do gasto. A empresa tem capital social de R$ 500 mil, menor que o valor do contrato.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura de Manaus a repassar R$ 10,3 milhões à Câmara Municipal. A suspensão foi baseada em documentos que comprovam a correção dos repasses, incluindo o Fundeb. O caso segue em análise judicial, após a ação movida pelo presidente da CMM, Caio André (União Brasil).
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
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