Após reajuste para ministros, governo Lula deve esperar até maio para liberar aumento do salário mínimo; entenda demora

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aguardar, pelo menos, mais quatro meses para liberar o aumento do salário mínimo dos brasileiros, que sai dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023. O reajuste é esperado, tradicionalmente, para o mês de janeiro, mas a equipe do ministro da Fazenda Fernando Haddad defende uma manutenção e fixar o valor já estabelecido no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa é que haja liberação somente em maio.

A demora em vigorar o aumento entrou em xeque nesta semana e causou polêmica, após o governo Lula sancionar o reajuste parcelado de 18% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passará de R$ 39,3 mil para 46,36 mil em fevereiro de 2025. A medida foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ de terça-feira, 10.

Segundo especialistas, o aumento de salário dos ministros deve provocar um efeito dominó no serviço público, isso porque a remuneração da classe serve como teto para o pagamento do funcionalismo público no País e de referência para os vencimentos de juízes e desembargadores.

Já quanto ao salário mínimo, o governo pretende esperar até 1º de maio, Dia do Trabalhador, para atualizar o pagamento. A decisão ocorre para que a equipe econômica de Lula e Haddad possa discutir sobre o valor da remuneração. Enquanto uma ala política defende o pagamento de R$ 1.302,00 para o ano, outra quer R$ 1.320,00.

Entenda

O aumento do salário mínimo é um direito anual de todo trabalhador brasileiro, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O reajuste salarial para R$ 1.302,00 foi proposto pelo governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), sendo determinado via medida provisória editada por ele ainda em 2022 para valer este ano. 

Segundo a economista Denise Kassama, membro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), foi a primeira vez que o governo Bolsonaro promoveu um ganho real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação. A alta representou aumento de 7,43% (R$ 90) em relação ao salário mínimo de 2022 e o valor significa a reposição da inflação mais um ganho real de 1,4%.

Já o pagamento de R$ 1.320,00 foi uma promessa de campanha de Lula e estabelecido durante transição de governo com o valor já aprovado pelo Congresso dentro do Orçamento deste ano, permitindo um aumento real maior de 2,81%. O aumento do subsídio era uma das grandes promessas do presidente, que vem tendo a imagem desgastada devida a demora da liberação.

O governo, no entanto, enfrenta dificuldades e alegando falta de recursos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a equipe econômica do petista analisou que houve um aumento significativo previsto de aposentadorias no final de 2022, elevando os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujos pagamentos são atrelados ao salário mínimo.

Dessa forma, além do valor de R$ 6,8 bilhões já reservado no Orçamento, haveria um rombo de R$ 7,7 bilhões com o novo salário mínimo entrando em vigor desde janeiro de 2023, fazendo com que o valor ficasse fora do teto de gastos públicos. Por conta disso, a equipe liberada pelo ministro Fernando Haddad pretende fixar o subsídio em R$ 1.302,00.

“Qualquer aumento no salário mínimo tem impacto direto na previdência social, quanto ao pagamento das aposentadorias. Dessa forma, o governo decidiu estudar melhor para que o aumento esteja atrelado a outros indicadores e não apenas a inflação”, explicou a economista Denise Kassama.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil