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Executivo - 11 de abril de 2024
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Após decisão do TCE-AM, prefeita de Ipixuna afirma que revogou contrato para show de R$ 500 mil

A presidente do TCE-AM, Yara Lins, admitiu representação contra a contratação do show de Amado Batista em Ipixuna devido a indícios de irregularidades. Prefeitura de Ipixuna afirma não ter sido notificada sobre a decisão e que o contrato já havia sido revogado antes da representação do MPC

Por: Redação
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A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, admitiu uma representação contra a contratação do show de Amado Batista pela prefeitura do município de Ipixuna, no interior do estado, devido a indícios de irregularidades. Recentemente, a prefeitura de Ipixuna anunciou a contratação do cantor pelo valor R$ meio milhão como parte da 7ª ExpoIpixuna 2024, nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro deste ano. O ato foi formalizado por meio de um contrato e definido através de um processo de inexigibilidade de licitação, dispensando assim a necessidade do procedimento.

A manifestação da presidente do TCE-AM baseou-se em uma Representação com Pedido de Medida Cautelar do Ministério Público de Contas (MPC), que alegou despesa ilegítima, pois a empresa não seria exclusiva e estaria localizada na região.  Ainda conforme a representação, a prefeita não teria direcionado recursos para questões prioritárias, como ações de enfrentamento à estiagem e enchentes. “Em sede de cautelar, (o MPC) requer a imediata suspensão da licitação nº 002/2024/CML, até a conclusão da investigação, a fim de evitar prejuízos e danos irreparáveis ao erário municipal.”

A Prefeitura de Ipixuna afirmou não ter sido formalmente notificada sobre a decisão de Yara Lins e que o decreto para a contratação do show já havia sido revogado antes da representação ser feita pelo Ministério Público de Contas.

A decisão foi encaminhada para o relator do processo, auditor Alber Furtado de Oliveira Júnior.

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